O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que transformaria o Cefet-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) em uma universidade tecnológica federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), após o envio da mensagem de veto ao Congresso Nacional. Agora, o veto presidencial será analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta nas duas Casas, em votações separadas.
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Além da instituição mineira, o projeto também previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidade federal.
Por que Lula vetou o projeto do Cefet-MG
O Projeto de Lei nº 5.102/2023, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovado pelo Senado no início de julho e aguardava apenas a sanção presidencial.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumenta que a proposta apresenta vício de iniciativa. Segundo o Executivo, a criação ou transformação de órgãos da administração pública federal é uma competência exclusiva do presidente da República, conforme prevê a Constituição.
Por esse motivo, a Presidência considerou o texto inconstitucional e decidiu vetá-lo integralmente. No entanto, o veto ainda poderá ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Para que a decisão presidencial seja derrubada, será necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados federais e dos senadores, em votações separadas.
O que mudaria com a transformação do Cefet-MG
Se o projeto tivesse sido sancionado, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), mantendo o vínculo com o Ministério da Educação (MEC), mas adquirindo o status jurídico de universidade federal.
A instituição continuaria oferecendo cursos técnicos, porém teria suas atribuições ampliadas com:
- Oferta de cursos de graduação e pós-graduação;
- Fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica;
- Formação de professores para a educação profissional;
- Desenvolvimento de projetos de extensão e de inovação, além da ampliação de programas de qualificação profissional.
A proposta também previa autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, características próprias das universidades federais.
Servidores e estudantes seriam incorporados automaticamente
O texto estabelecia que a mudança ocorreria sem prejuízo para a comunidade acadêmica. Todos os campi, cursos, estudantes, servidores, patrimônio e recursos atualmente vinculados ao Cefet-MG seriam automaticamente incorporados à nova universidade, garantindo a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas.
Com o veto presidencial, no entanto, a transformação da instituição não será efetivada, a menos que o Congresso Nacional decida rejeitar a decisão do Executivo.
