A Receita Federal começou a emitir nesta sexta-feira (31) o CNPJ alfanumérico, novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica que passa a combinar letras e números em sua composição. A mudança vale apenas para novos registros e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para futuras inscrições. Apesar da novidade, empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da mudança.
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Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo evita o esgotamento da numeração atualmente disponível e garante a continuidade da emissão de cadastros nos próximos anos.
Como será o novo CNPJ alfanumérico
Até agora, todos os CNPJs eram compostos exclusivamente por números. Com o novo sistema, os cadastros poderão conter uma combinação de letras e números, mantendo, no entanto, a estrutura de 14 caracteres.
As oito primeiras posições continuarão identificando a empresa, enquanto as quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial. Já os dois últimos caracteres permanecerão numéricos e funcionarão como dígitos verificadores, responsáveis por validar a autenticidade da inscrição.
A alteração será aplicada somente aos CNPJs emitidos a partir do início da nova sistemática. Dessa forma, empresas já registradas continuarão utilizando normalmente o número atual.
Empresas antigas não precisarão trocar o CNPJ
A Receita Federal esclarece que a implantação do CNPJ alfanumérico não altera o processo de abertura de empresas nem exige qualquer providência por parte de quem já possui inscrição ativa.
Contratos sociais, notas fiscais, registros e demais documentos continuarão válidos, sem necessidade de substituição ou atualização apenas em função da mudança do formato.
Por outro lado, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas adaptem seus programas para aceitar o CNPJ alfanumérico.
A atualização é considerada importante para evitar falhas em cadastros, emissão de notas fiscais, contratos, plataformas de pagamento e demais sistemas que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
