Minas Gerais chega a cobrar R$ 464,46 pelos exames para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), valor 158% acima do teto de R$ 180 estabelecido pelo governo federal. A informação foi apresentada nesta quinta-feira (10/9) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, em coletiva de imprensa em Brasília.
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Além de Minas, apenas Mato Grosso e Sergipe não aplicam o limite nacional. Os outros 24 estados brasileiros já praticam o teto definido pelo governo para os exames médico e psicológico obrigatórios para a emissão da CNH.
Por que MG não segue o teto nacional de exames para a CNH
Segundo o ministro, a diferença nos preços não decorre de uma decisão administrativa do Ministério dos Transportes, mas de ações judiciais que impediram a aplicação do limite nesses estados.
A redução dos custos dos exames para a CNH integra o programa CNH do Brasil, iniciativa que busca simplificar e digitalizar o processo de emissão da carteira de motorista. O programa também prevê a oferta gratuita do curso teórico pela internet, com o objetivo de tornar a primeira habilitação mais acessível para a população.
