O Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, terá de retomar o funcionamento integral por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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A ordem foi assinada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, na noite de terça-feira (28/7), após análise da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Todos os pedidos do MPMG foram acolhidos na íntegra, com a consolidação de uma liminar anterior e a manutenção da multa diária imposta ao Estado e à Fhemig, fundação hospitalar estadual, enquanto a unidade permanecer fechada.
Por que o juiz ordenou a reabertura do Hospital Maria Amélia Lins
Lima descartou o argumento do governo estadual de que o encerramento das atividades era exercício do poder de decisão do Executivo.
Para o magistrado, suspender um serviço de saúde de alta complexidade sem embasamento técnico e sem plano de substituição adequado contraria a obrigação constitucional do Estado de assegurar saúde à população.
A sentença registra que o João XXIII, hospital para o qual os casos foram redirecionados, não comporta o volume de casos que o HMAL atendia.
O resultado, conforme apresentado na decisão, foram cirurgias acumuladas sem data, filas crescentes nas emergências e risco maior de sequelas permanentes entre pacientes com lesões ortopédicas e de trauma.
O juiz descreveu a conduta do Estado como “negligência e indiferença” diante da população e apontou o que classificou como viés comercial na condução do processo pela gestão pública.
O que levou o caso à Justiça
Em dezembro de 2024, a Fhemig paralisou o bloco operatório do HMAL alegando necessidade de reformas e falhas em equipamentos, ao mesmo tempo em que o governo revelava planos de entregar a unidade a uma organização social.
O MPMG entrou com ação civil pública. A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi escolhida pelo governo estadual, via edital publicado em janeiro, para assumir a gestão, e desenvolvia um modelo de cobertura pelo SUS quando a sentença foi assinada.
