As pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que ainda não aderiram ao PID (Programa Indenizatório Definitivo) têm até o dia 15 de agosto de 2026 para solicitar ingresso no programa. A iniciativa integra as medidas de reparação previstas no Novo Acordo do Rio Doce e garante o pagamento de R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios de elegibilidade.
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O pedido deve ser realizado exclusivamente por meio de um advogado ou defensor público habilitado. Segundo a organização do programa, o prazo médio entre a solicitação e o recebimento da indenização é de aproximadamente 20 dias, considerando todas as etapas do processo. A entrega da documentação correta pode agilizar a análise do pedido.
Quem pode solicitar a indenização pelo PID
Os critérios para participar do PID permanecem os mesmos definidos no Novo Acordo do Rio Doce. Entre os requisitos, é necessário que o interessado tenha mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, além de atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
- Possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que não trate exclusivamente de danos relacionados à água;
- Ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem ter celebrado acordo anteriormente.
Além disso, também podem ingressar no programa:
- Pessoas com requerimentos encerrados por procuração considerada inválida;
- Pessoas físicas ou jurídicas elegíveis que ainda não haviam solicitado indenização pela plataforma;
- Interessados que perderam prazos para corrigir documentos, aceitar propostas ou que recusaram acordos apresentados anteriormente.
Para dar entrada no pedido, o representante legal da vítima deve acessar a plataforma oficial do programa e anexar os documentos exigidos, como documento de identificação e comprovante de residência de qualquer data.
Segundo a Samarco, o tempo médio entre a solicitação e o pagamento é de cerca de 20 dias, considerando todas as etapas do procedimento, incluindo a homologação judicial. Mais informações e canais oficiais podem ser consultados pelo site.
Sobre o PID
O PID, iniciativa da Samarco Mineração, prevê indenizações às vítimas do desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, com pagamento de R$ 35 mil para cada pessoa física ou jurídica considerada elegível.
Desde a reabertura das solicitações, em 18 de maio de 2026, o programa já registrou mais de 13,2 mil novos requerimentos, com cerca de 9,1 mil acordos firmados e 5,6 mil pagamentos realizados.
Até junho deste ano, mais de 310 mil pessoas já haviam recebido indenizações por meio do PID, que acumula aproximadamente R$ 11,4 bilhões pagos e se consolidou como o principal mecanismo indenizatório previsto no Novo Acordo do Rio Doce.
