A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil pode ganhar novas regras. A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 2005/26, que amplia as restrições à fabricação, importação, comercialização, transporte, armazenamento e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo vapes e produtos de tabaco aquecido.
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Apesar de a venda desses produtos já ser proibida no país há mais de 15 anos, o projeto busca atualizar a legislação e estabelecer regras específicas para a comercialização e o uso desses dispositivos.
O texto também prevê medidas relacionadas à publicidade e à venda para menores de 18 anos.
Cigarro eletrônico já é proibido no Brasil desde 2009
Diferentemente do que muita gente imagina, a venda de cigarros eletrônicos já é proibida no Brasil desde 2009, por meio de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A restrição abrange dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os vapes e produtos de tabaco aquecido.
Mesmo com a proibição em vigor, esses produtos continuam sendo comercializados de forma ilegal, inclusive pela internet.
Redes sociais e aplicativos de entrega podem ser utilizados para oferecer os dispositivos, o que dificulta a fiscalização pelas autoridades.
Segundo levantamento citado na proposta, o número de brasileiros que declararam já ter usado cigarro eletrônico passou de 500 mil, em 2018, para 2,2 milhões, em 2022.
O crescimento do número de pessoas que tiveram contato com esses produtos é um dos fatores que mantém o tema no centro das discussões sobre saúde pública.
O que muda com o novo projeto de lei de proibição dos cigarros eletrônicos
O Projeto de Lei 2005/26 atualiza a Lei Antifumo, de 1996, e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas previstas está a proibição expressa da venda, entrega e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar para pessoas com menos de 18 anos.
A proposta também estabelece restrições ao uso dos aparelhos em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados. A regra segue a lógica adotada para o cigarro convencional, que não pode ser utilizado em determinados espaços fechados de uso coletivo.
Outro ponto do texto envolve plataformas digitais, redes sociais e aplicativos. O projeto prevê a responsabilização dessas empresas pela remoção de conteúdos relacionados à comercialização ilegal dos dispositivos.
Na prática, a medida busca dificultar a divulgação e a venda de cigarros eletrônicos pela internet, especialmente anúncios e conteúdos direcionados ao público jovem.
Cigarros eletrônicos podem causar dependência e riscos à saúde
Os cigarros eletrônicos funcionam por meio de uma bateria que aquece um líquido e produz um aerossol inalado pelo usuário. Esses líquidos podem conter nicotina, substância que causa dependência.
A preocupação das autoridades de saúde também está relacionada aos possíveis impactos do uso dos dispositivos sobre o organismo.
A Anvisa alerta para riscos associados aos cigarros eletrônicos e destaca que ainda existem efeitos de longo prazo que precisam ser melhor compreendidos.
O público jovem está entre os principais focos da discussão. Sabores, formatos e diferentes modelos de dispositivos podem facilitar o contato de adolescentes com produtos que contêm nicotina, aumentando o risco de dependência.
Por isso, o projeto estabelece regras específicas para impedir a venda e a entrega desses produtos a menores de 18 anos.
Quais são os próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 2005/26 ainda precisa passar por diferentes etapas antes de chegar a uma eventual votação no Plenário da Câmara.
A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Durante a tramitação, os deputados podem apresentar mudanças no texto. Por isso, o conteúdo aprovado ao final da análise na Câmara ainda pode ser diferente da versão apresentada inicialmente.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado Federal. Se também passar pelos senadores, ainda dependerá da sanção presidencial para se transformar em lei.
O que acontece se a proposta for aprovada?
Se o projeto avançar, as regras para os cigarros eletrônicos passarão a ser tratadas de forma mais específica na legislação brasileira.
Além das restrições já existentes, o texto estabelece medidas relacionadas à proteção de menores de 18 anos, ao uso dos dispositivos em ambientes fechados e à comercialização pela internet.
A proposta também busca envolver plataformas digitais na retirada de conteúdos relacionados à venda ilegal. Com isso, o objetivo é ampliar os mecanismos de fiscalização e dificultar a oferta desses produtos por canais digitais.
Até que o projeto conclua sua tramitação, a venda de cigarros eletrônicos continua proibida no Brasil conforme as regras atualmente estabelecidas pela Anvisa.
