Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) barrou, nesta quarta-feira (7), o reajuste do pedágio no Sul de Minas programado para entrar em vigor dois dias depois. A tarifa nas rodovias da EPR Sul de Minas ficará em R$ 10,10 até que o tribunal conclua sua análise.
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A iniciativa partiu de uma representação do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), governador eleito de Minas, que contestou os fundamentos técnicos do aumento e pediu intervenção dos órgãos de controle. O conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo no TCE-MG, acolheu o pedido e assinou a decisão.
A Artemig havia publicado o novo valor na última terça-feira (6). A tarifa saltaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9), em vigor até outubro de 2027.
O que muda com o reajuste do pedágio no Sul de Minas
Com a medida, a decisão da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) perdeu efeito imediatamente. Artemig e Seinfra têm 48 horas, contadas de quarta-feira (7), para apresentar ao TCE-MG os cálculos e condições técnicas da revisão de tarifa.
As praças de pedágio estão em oito municípios da região:
- Caldas, Senador José Bento e Santa Rita do Sapucaí (BR-459)
- Poços de Caldas (CMG-146)
- Gonçalves (MG-173)
- Borda da Mata e Ouro Fino (MG-290)
- Monte Sião (MG-459)
As 8 questões que Artemig e Seinfra precisam responder
O foco principal são os cálculos que chegaram ao valor de R$ 10,60. O tribunal também quer saber de onde vieram os dados de tráfego que sustentam a 3ª Revisão Anual do contrato, já que o TCE-MG identificou divergências entre janeiro e fevereiro de 2025.
Outro ponto em análise é o Desconto de Usuário Frequente (DUF). O tribunal quer entender como foram calculados os R$ 4,09 milhões apontados como crédito da EPR Sul de Minas e se esse valor chegou a ser repassado à empresa.
A análise inclui ainda se as obras obrigatórias foram cumpridas e se há condições econômicas favoráveis ao Estado ou aos usuários que ficaram de fora da revisão.
Governo acata suspensão, mas defende reajuste
Por meio de nota conjunta, Seinfra e Artemig sinalizaram que atenderão à decisão do tribunal. A EPR Sul de Minas, procurada pela EPTV, afiliada à TV Globo, confirmou apenas que a atualização de tarifa faz parte do contrato de concessão, mas não comentou a suspensão.
O governo estadual sustenta que o ajuste é obrigação prevista em contrato e que os cálculos seguem índices já pactuados, com a inflação como referência central.
