Entre março e abril de 2026, 459 promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) receberam entre R$ 300.042,99 a R$ 381.862,62 cada, segundo levantamento do G1 com as folhas publicadas em 3 de julho no Portal da Transparência.
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O montante total ultrapassou R$ 155,2 milhões em 60 dias.
O que pesa além do salário
Cada pagamento reúne remuneração mensal e os chamados “penduricalhos”, termo popular para as verbas indenizatórias. Por dispositivo constitucional, esses valores ficam fora do teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 mensais, o mesmo valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Somado nos dois meses, o teto chegaria a R$ 92.732. A maior parte dos 459 servidores ultrapassou essa marca, e pelo menos seis receberam o equivalente a quatro vezes o limite mensal.
Retroativos inflaram os salários de promotores de MG
Em março, praticamente todos os membros registraram pagamentos via Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), sem que nenhum ficasse abaixo de R$ 51 mil nessa linha.
A DEA cobre direitos acumulados no passado: férias não tiradas, reajustes salariais pendentes e diferenças determinadas pela Justiça ou pela administração pública.
Um procurador de Justiça somou R$ 189.067,35 só em DEA em março, enquanto sua remuneração regular líquida no mesmo período foi de R$ 35.245,43. Nos dois meses juntos, o total chegou a R$ 378.708,82.
O que muda com as novas regras do STF
Em 25 de março de 2026, o STF estabeleceu limite de 35% do teto constitucional para os “penduricalhos”, com vigência a partir das folhas de maio.
Ao julgar recursos em 30 de junho, o tribunal manteve esse limite, mas abriu exceção: férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento podem ser convertidos em dinheiro, desde que o acúmulo tenha ocorrido por exigência do serviço.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editaram normas em abril e deram 30 dias para que os órgãos ajustassem as folhas. O prazo expirou em 7 de maio.
O MPMG não havia publicado a folha de maio até a divulgação desta reportagem. O órgão informou que o Portal da Transparência passa por atualizações para atender às novas exigências. Na nova divulgação, nomes foram substituídos por números de matrícula, o acesso passou a exigir login pelo Gov.br e a exportação em planilha foi removida.
