Uma fiscalização do trabalho identificou 7.781 trabalhadores em situação irregular em unidades da Shopee em Minas Gerais, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho. A apuração apontou possíveis fraudes na relação de emprego envolvendo motoristas entregadores e profissionais que atuavam nos centros de distribuição da empresa na Grande Belo Horizonte.
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Do total, 1.024 eram motoristas entregadores cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs). Segundo os fiscais, apesar do formato de contratação, esses trabalhadores apresentavam características compatíveis com uma relação de emprego.
Outros 6.757 trabalhadores atuavam nas operações logísticas dos armazéns por meio de empresas terceirizadas ou contratos de trabalho temporário. Para a fiscalização, o modelo utilizado teria reduzido indevidamente a responsabilidade trabalhista da Shopee sobre esses profissionais.
O que a fiscalização encontrou na Shopee
A operação começou em janeiro de 2026 e analisou contratos, documentos, sistemas de gestão e condições de trabalho. Ao todo, foram lavrados 54 autos de infração.
Entre os motoristas, a fiscalização identificou características de subordinação que, segundo os auditores, seriam incompatíveis com a atuação como trabalhadores autônomos. Embora fossem chamados pela empresa de “motoristas parceiros” ou “drivers”, os profissionais estariam sujeitos a regras estabelecidas unilateralmente.
De acordo com o relatório, os entregadores não tinham liberdade para negociar preços, rotas ou condições para realizar o serviço. O sistema utilizado pela operação também acompanhava a localização dos motoristas, registrava as entregas, avaliava o desempenho e influenciava a convocação para novas rotas.
Motoristas tinham metas de produtividade
A fiscalização apontou, ainda, que os entregadores precisavam assumir despesas relacionadas ao trabalho, como combustível, manutenção dos veículos, equipamentos de proteção e reboque.
Também foram identificadas cobranças relacionadas à produtividade. Entre os parâmetros apontados estavam uma expectativa de aproximadamente 20 pacotes entregues por hora e uma taxa de sucesso de 98%.
Os trabalhadores eram chamados a apresentar justificativas em situações como atrasos, períodos sem entregas, devoluções de mercadorias e outros resultados considerados fora dos padrões estabelecidos.
Para os auditores, o conjunto dessas práticas, associado ao monitoramento constante e à pressão por resultados, indicaria a existência de “subordinação direta, estrutural e algorítmica”.
Fiscalização aponta problemas nas unidades
Além das relações de trabalho, a fiscalização também analisou as condições de segurança dos profissionais que atuavam nas operações da Shopee.
Segundo o levantamento, foram identificadas falhas nos programas de prevenção de riscos das unidades fiscalizadas. A apuração considerou documentos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores, além das condições encontradas durante a fiscalização.
O relatório também apontou a existência do que classificou como assédio moral organizacional, considerando o conjunto de mecanismos utilizados para organizar, monitorar e controlar o trabalho.
A Shopee terá direito à defesa no processo administrativo trabalhista antes da aplicação de possíveis sanções.
Os autos de infração produzidos pela Auditoria-Fiscal do Trabalho seguirão os procedimentos administrativos previstos na legislação. O caso também poderá ser analisado por outros órgãos competentes, incluindo o Ministério Público do Trabalho.
