A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou um projeto que garante aos hospitais um aporte que pode chegar a quase R$ 11 milhões em recursos extras para as unidades filantrópicas que prestam serviço ao município.
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A aprovação ocorreu na última semana, por meio do Projeto de Lei nº 144/2026, e teve como origem do dinheiro o Tesouro Municipal. É um incentivo de caráter excepcional e temporário, que funciona como reforço aos montantes que Estado e União já destinam à rede de urgência e emergência.
São 12 parcelas mensais no total. O pagamento vale desde março, então os meses que já passaram entram direto no cálculo.
Regra para receber verba envolve plantão médico
O acesso ao dinheiro não é automático. Cada hospital só recebe se conseguir manter, nas especialidades ligadas a urgência e emergência, médicos escalados em plantão.
Essa exigência segue regras do Estado e da região. Entre elas estão a deliberação CIB-SUS/MG nº 5.392 e a Resolução SES/MG 10.446, além de critérios definidos pelo comitê que organiza a urgência e emergência no Norte de Minas.
Repasse a hospitais em Montes Claros depende de indicadores
Cada hospital recebe sua parte conforme atinge as metas fixadas nos indicadores. Por isso, o valor total de quase R$ 11 milhões, exatos R$ 10.935.041,76, só sai integralmente se o desempenho das unidades acompanhar o cronograma ao longo dos 12 meses.
