Bancos poderão ser obrigados a pedir aprovação de um familiar antes de concluir transações financeiras de idosos. O mecanismo seria gratuito, e o próprio cliente definiria quem confirma cada movimentação.
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O PL 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), abrange clientes com 60 anos ou mais e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Como o projeto protege as transações financeiras de idosos
O titular da conta escolhe quais operações precisarão de confirmação e indica um familiar ou conhecido para validá-las. Esse contato recebe apenas a solicitação de aprovação ou recusa, sem qualquer visibilidade sobre o saldo, o histórico de movimentações ou outros dados financeiros do idoso.
A adesão é voluntária. Nenhum cliente será obrigado a ativar o recurso.
O mecanismo funciona como uma camada adicional de autenticação, similar ao modelo de dois fatores já comum em serviços digitais, mas adaptado ao contexto bancário com foco em fraudes contra pessoas idosas.
Golpes contra idosos impulsionaram o PL
O deputado apresentou a proposta em resposta ao avanço das fraudes digitais, que têm explorado contatos por celular, perfis falsos em redes sociais e centrais de atendimento simuladas para enganar a população acima de 60 anos.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, Lucas defende que ferramentas digitais sejam reorientadas para dificultar a ação de golpistas sem comprometer a liberdade financeira dos usuários.
O texto ainda depende de aprovação pelas comissões da Câmara, votação em plenário, análise no Senado e sanção presidencial.
