Cade trava a conclusão de operações

Com o fim do mandato de quatro conselheiros, tribunal aguarda indicações do presidente Lula. Situação tem impactos econômicos sobre o País

9 de novembro de 2023 às 0h07

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Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – Sem um quórum mínimo, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está com as atividades paralisadas desde a semana passada e, com isso, travou a conclusão de operações bilionárias de compra e fusão de empresas.

O impasse decorre do fato de que, com o fim do mandato de quatro anos de quatro conselheiros do órgão entre outubro e início de novembro, o tribunal do Cade está com apenas três dos sete conselheiros da sua composição, o que impede a apreciação dos principais processos.

Na prática, a situação afeta a operação em que a Minerva e sua controlada Athn Foods Holdings compram por R$ 7,5 bilhões determinadas unidades de abate de bovinos e ovinos da gigante do setor Marfrig, anunciada no final de agosto; a fusão de US$ 34 bilhões anunciada pela Bunge e pela Viterra, da Glencore, em junho; a compra pela Nestlé em setembro da participação majoritária na empresa brasileira Grupo CRM, em uma aquisição voltada a expandir sua atuação no setor de chocolates premium como a Kopenhagen.

No curto prazo, não há possibilidade de resolução para a situação. Não há sequer nomes indicados ao Cade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para serem sabatinados pelo Senado. Além disso, neste fim de ano a pauta de votações do Senado está carregada, incluindo a reforma tributária.

A advogada Vivian Fraga, sócia da área de direito concorrencial da TozziniFreire, disse que a paralisia no tribunal do Cade tem impactos econômicos para o país e reputacionais para o órgão, que é reconhecido internacionalmente pelo trabalho.

Vivian Fraga, especialista na área há 15 anos e que já trabalhou no conselho por três anos, destacou que a culpa não é do Cade, que chegou a fazer uma força-tarefa antes das saídas dos quatro conselheiros para aprovar operações anteriores.

“É uma questão que precisa de um alinhamento do governo federal e do Senado”, ressaltou ela, ao dizer que “infelizmente” não é um caso isolado e que em 2019 uma situação semelhante ocorreu no colegiado.
Procurado, o Cade explicou que a indicação dos nomes de conselheiro é do presidente da República e que os nomes enviados ao Senado precisam passar por sabatina e votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois no plenário do Senado. Se aprovados, o presidente nomeia os indicados.

O colegiado disse que, conforme lei de 2011, “as decisões do tribunal serão tomadas por maioria, com a presença mínima de quatro membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de três membros”.
“O mandato de conselheiros é de quatro anos, vedada a recondução, conforme estabelece a referida lei”, acrescentou.

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