Convênio entre a Arpen e a Dataprev é alvo do CNJ

A denúncia é de que os cartórios se associaram a uma empresa privada usando dados públicos

19 de janeiro de 2024 às 21h19

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Crédito: Adobe Stock

São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação na corregedoria sobre um convênio entre a Arpen, associação que reúne os cartórios de registro civil do País, e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DataPrev).

A Arpen havia pedido ao CNJ, em julho do ano passado, a homologação de um convênio com a DataPrev para integrar e atualizar as principais bases de dados do governo. O pedido de convênio está em análise pelo corregedor nacional de Justiça, CNJ, ministro Luís Felipe Salomão.

Mas o CNJ agora investiga denúncia de que os cartórios se associaram a uma empresa privada para, com base em dados públicos acessados por meio do convênio com a DataPrev, oferecer a bancos serviços antifraude de confirmação de identidade, um negócio que pode movimentar R$ 1 bilhão por ano.

A investigação teve origem em uma carta enviada ao CNJ, órgão que regula os cartórios, em 21 de novembro por Célio Ribeiro, diretor-presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID).

Na carta, Ribeiro apontava para uma “sociedade da Arpen com uma empresa privada na exploração de consulta de dados biográficos e biométricos, constituindo monetização de dados dos indivíduos em parceria exclusiva com os cartórios e com acesso ao banco de dados da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev)”.

A Arpen entrou como sócia da empresa Confia em uma companhia chamada Gene, em 11 abril de 2023.

Pouco antes, em 20 de março, a Gene havia sido transformada em uma sociedade anônima de capital fechado.

A Arpen afirma que a Gene prestará apenas serviços tecnológicos aos cartórios para estruturar os serviços de confirmação de identidade – que serão vendidos para bancos e seguradoras e para a integração das bases de dados do governo e o registro civil.

Segundo o presidente da Arpen, Gustavo Fiscarelli, o convênio com a DataPrev, caso autorizado pelo CNJ, vai integrar as inúmeras bases de dados do governo que hoje em dia não se comunicam, como as do Ministério da Saúde, Bolsa Família, Ministério do Trabalho, e fará a conferência da identidade e conciliação de dados.

A Arpen prestará serviços a bancos, seguradoras e varejo, sem transferir os dados, apenas confirmando ou negando a informação consultada sobre óbito, estado civil, nascimento. “Nós estamos tentando fazer de forma legal algo que esses birôs tipo Serasa e Boa Vista já fazem”, disse Fiscarelli à Folha de S.Paulo.

Embora a Arpen afirme que nem a Gene nem a Confia estejam oferecendo serviços pagos a bancos com base em associação com os cartórios, um diretor de um dos maiores bancos do país informou à Folha que foi procurado por um representante da Confia no fim de novembro. O representante teria oferecido serviços de checagem de identidade para evitar fraudes, afirmando ter acesso a dados em parceria com a Arpen e DataPrev. (Patrícia Campos Mello)

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