Toffoli determina investigação de ONG por apropriação indevida de recursos

Notícia-crime acusa a Transparência Internacional de cumplicidade com a força-tarefa da Operação Lava Jato

5 de fevereiro de 2024 às 20h11

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Dias Toffoli quer apuração de suposta apropriação indébita | Crédito Nelson Jr./STF

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato.

A decisão se deu no âmbito de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, que questionam a cooperação firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a organização nos anos da força-tarefa.

A Transparência Internacional chegou a participar da elaboração de um plano sobre a gestão de uma multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F, sendo designada como responsável pela administração da aplicação dos recursos, segundo a decisão.

Ao questionar a atuação conjunta entre ONG e MPF, Toffoli diz se tratar de uma instituição privada, “alienígena” e “com sede em Berlim” que teria recebido valores que, na verdade, deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional, como previsto pelas normas legais do País.

“Tal providência (a investigação) faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirma o ministro do STF.

O magistrado determinou que sejam oficiadas a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União(CGU), ordenando ainda que a decisão chegue à ciência do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional.

Procuradores envolvidos nas tratativas também devem ser alvos dos procedimentos.

Índice de corrupção

Referência internacional para o tema, a organização é responsável pela elaboração do ranking de percepção de corrupção que, neste ano, apontou que o Brasil teria caído dez posições em seu desempenho.

A pontuação brasileira passou de 38 para 36 pontos no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pior queda do Brasil desde 2017. O índice foi questionado por integrantes do governo, que apontaram que grande parte dos indicadores se referiam a episódios relacionados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nos últimos anos, a Transparência Internacional condenou uma série de decisões contrárias à Lava Jato e a seus protagonistas.

A organização afirmou no ano passado, por exemplo, que a cassação do mandato do ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) fragilizava a representação democrática no País, enfraquecia a Lei da Ficha Limpa e intimidava agentes públicos que atuam “contra interesses poderosos”.

Na petição que deu origem à decisão de Toffoli de ontem, originalmente encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois remetida ao STF, Rui Falcão afirmou que a ONG atuou como cúmplice da Lava Jato “nos abusos perpetrados no modelo de justiça criminal brasileiro”.

Disse ainda que o fato de o MPF admitir a participação de uma entidade internacional para tratar da gestão de recursos obtidos por meio de acordos de leniência já seria, por si só, “escandaloso”.

Em nota emitida após a decisão de Toffoli, os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda afirmam que as tratativas entre a Lava Jato e a organização estrangeira teriam violado a soberania nacional e podem ter caracterizado infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais.

“Seguiremos, em benefício do interesse público e da soberania nacional, acompanhando atentamente o andamento da apuração dos crimes e atos de improbidade administrativa, bem como da reparação dos danos ao erário, provocados pela atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e dos responsáveis pela organização Transparência Internacional”, dizem os defensores. (Mônica Bergamo)

Organização questiona decisões de ministro

Brasília – A Transparência Internacional, ONG que o ministro Dias Toffoli mandou investigar a partir de um pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), tem dito nos últimos meses que o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) deu decisões com “fortes evidências” de conflitos de interesses.

Também tem criticado as escolhas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez para o Supremo em seu terceiro mandato, como a de Cristiano Zanin, que atuou como advogado do petista, e de Flávio Dino, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública.

Toffoli pretende que seja apurado se a ONG participou da administração da aplicação de multa imposta à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no acordo de leniência da empresa. Segundo o ministro, a Transparência, que ele chamou de instituição privada “alienígena” e “com sede em Berlim”, pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional.

Em comunicados, a Transparência diz que não recebeu nem administrou recursos da multa, e apenas produziu, sem qualquer remuneração, estudos e apresentou recomendações de práticas de governança e transparência.

A entidade afirma que informações inverídicas e distorcidas têm sustentado “campanha difamatória contra a Transparência Internacional”.

Uma semana antes da decisão de Toffoli, a Transparência Internacional citou o ministro em relatório que apontava aumento do índice de percepção da corrupção do Brasil.

Em meio a críticas sobre relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e falta de transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, a ONG mencionou decisões como a de Toffoli de suspender o pagamento de multa da leniência da J&F.

O órgão apontou que o ministro decidiu, de maneira monocrática, “com fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais” em casos de corrupção. A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. (José Marques)

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