Última fase do Desenrola terá acessibilidade restrita

Minoria dos 32 milhões de CPFs elegíveis conseguirá ingressar no programa

10 de outubro de 2023 às 0h10

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Fernando Haddad afirma que o governo está preocupado | Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a preocupação do governo na última fase do Desenrola Brasil, lançada ontem, é com a acessibilidade das pessoas à plataforma de renegociação de dívidas. Isso porque só consegue participar do programa quem tem nível de certificação prata ou ouro no site gov.br, o que é minoria entre os 32 milhões de CPFs que estão elegíveis.

Segundo Haddad, 42% das pessoas que podem participar do programa possuem tal nível de conformidade e já podem entrar na plataforma do Desenrola para pagar a dívida com desconto.

“Outros 44% têm certificação bronze, ou seja, vão ter que voltar à plataforma gov.br para fazer um upgrade e, mediante isso, poder acessar a plataforma”, disse. “E só 13%, mas é um número alto e por isso nós estamos preocupados, não têm nenhum tipo de certificação”, acrescentou.

A última fase do Desenrola Brasil conta com uma plataforma oficial de pagamento, desenvolvida em parceria com a B3. Nesta etapa de renegociação de dívidas, pode participar quem possui renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou quem é inscrito no CadÚnico e tem dívidas de até R$ 5.000 negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

São mais de 20 milhões de inadimplentes que podem parcelar em até 60 vezes o pagamento de dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, e limpar o nome com a garantia do Tesouro Nacional.

Quem tem dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também pode aproveitar os descontos, que chegam a 96% em alguns casos, e renegociar. Neste caso, porém, o pagamento pela plataforma será à vista. Cerca de 12 milhões de devedores estão nesta situação.

Segundo o ministro, haverá um esforço coordenado para que as pessoas façam o cadastro no site gov.br ou a atualização do nível de conformidade, para quem é bronze. O objetivo é evitar que pessoas elegíveis sejam impedidas de renegociar suas dívidas por falta de acesso.

“Todas as plataformas, inclusive a B3, os credores, as empresas de proteção de crédito, todo mundo vai tentar entrar em contato com essas pessoas”, disse Haddad.

Tendo em vista o alto volume de usuários com algum cadastro no gov.br (86% dos CPFs, considerando bronze, prata e ouro), Haddad entende que a plataforma já tem algum grau de acessibilidade. “Mas nós estamos preocupados, repito, com os 13% justamente pelo fato de serem as pessoas que podem ser as mais vulneráveis, eventualmente, as que mais precisam do programa”, ressaltou o ministro.

Cadastro

Pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo federal já podem renegociar dívidas de até R$ 20 mil em valores atualizados. É necessário se cadastrar antes no gov.br. Haddad recomendou que os interessados já façam o cadastro para poderem acessar o site desenrola.com.br.

Os elegíveis poderão renegociar dívidas de até R$ 20 mil em valores atualizados. Entretanto, o governo oferece condições melhores para dívidas abaixo de R$ 5.000, como garantia de pagamento, parcelamento e limite nos juros.

As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. Cerca de 12 milhões de devedores estão nesta situação. (Thiago Bethônico)

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