Cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já têm direito ao ressarcimento por descontos irregulares em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas muitos deles ainda desconhecem o benefício. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os primeiros pagamentos estão programados para começar no dia 24 de julho.
A medida é fruto de um acordo homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que envolveu o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério da Previdência. O objetivo do acordo é acelerar a devolução dos valores, evitar disputas judiciais prolongadas e manter os pagamentos fora da meta fiscal do novo arcabouço.
Para receber os valores, os beneficiários precisam contestar administrativamente os descontos irregulares junto ao INSS, por meio dos canais oficiais — como o aplicativo Meu INSS, o site da instituição, o telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão ao acordo é voluntária e gratuita. Caso o aposentado já tenha acionado a Justiça, será necessário desistir da ação para aderir ao acordo. Nestes casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Até o momento, cerca de 339 mil aposentados já formalizaram a adesão e aguardam o pagamento. A previsão é de que os lotes sejam pagos quinzenalmente a partir do dia 24, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada lote deve incluir até 1,5 milhão de beneficiários.
Atendimento ampliado e combate a fraudes
Desde o fim de maio, os Correios têm atuado como apoio no processo de contestação dos descontos. Mais de 5 mil agências participam da ação, voltada especialmente a pessoas com dificuldade de acesso digital. Em menos de dois meses, foram analisados mais de 2 milhões de benefícios.
O governo alerta que nenhum servidor do INSS ou funcionário dos Correios está autorizado a fazer visitas domiciliares para tratar desses ressarcimentos. Todos os atendimentos são realizados exclusivamente pelos canais oficiais.
Como aceitar o acordo no Meu INSS
Para quem já contestou descontos e teve a opção de adesão liberada, o processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar com CPF e senha, basta clicar em “Consultar Pedidos”, ir até “Cumprir Exigência”, ler o último comentário do sistema e marcar “Sim” na opção “Aceito receber”. A adesão será registrada imediatamente, e o pagamento será realizado diretamente na conta do beneficiário.
Os canais para novas contestações seguem abertos até 14 de novembro. O governo federal promete dar celeridade ao processo e garantir que nenhum aposentado fique no prejuízo.
