No dia 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma atualização na tabela do Imposto de Renda que mantém a isenção para rendimentos de até dois salários mínimos, atualmente fixada em R$ 3.036.
A mudança ocorreu por meio de votação simbólica, sem registro individual dos votos, e faz parte de um projeto de lei que busca ajustar a tabela de cálculo do imposto conforme os reajustes do salário mínimo. A medida seguiu para o Senado.
No último mês de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Se aprovado no Legislativo ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026.
Impactos fiscais da atualização
A atualização da tabela do Imposto de Renda para 2025 gerará uma renúncia fiscal significativa. A Receita Federal projeta que a perda de arrecadação será de R$ 3,29 bilhões em 2025, aumentando para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
Isso reflete o esforço para aliviar a carga tributária sobre contribuintes de menor renda, ajustando anualmente a tabela ao salário mínimo vigente.
Além disso, o projeto abre discussões sobre a ampliação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Essa proposta faz parte de um pacote legislativo que busca uma tributação mais justa e progressiva, complementada pela proposta de tributar lucros mensais acima de R$ 50 mil.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, a proposta seguiu para o Senado, onde será analisada. A expectativa é de que a análise ocorra em breve, dada a importância da medida para famílias que sobrevivem com até dois salários mínimos.
Além disso, o projeto busca garantir compensações fiscais adequadas para manter o equilíbrio das contas públicas.
