Em apenas uma semana após a abertura do prazo, mais de 582 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já aderiram ao acordo que prevê a devolução administrativa de descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
O número representa 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a participar. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e serão feitos em parcela única, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício.
Segundo dados divulgados pelo INSS, os estados com maior número de adesões até agora são:
- São Paulo: 114.599
- Minas Gerais: 57.318
- Bahia: 55.786
- Rio de Janeiro: 55.080
Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul também apresentam taxa de adesão superior a 31%, acima da média nacional.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Podem aderir ao acordo:
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
- Que registraram contestação e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis;
- Pedidos já ultrapassaram 3,2 milhões, somando 1,9 milhão de pessoas (um beneficiário pode ter feito mais de uma contestação).
A adesão é gratuita e permite receber os valores sem necessidade de processo judicial.
Os depósitos começam em 24 de julho, seguindo ordem cronológica de adesão — quem assinou primeiro, recebe primeiro. O pagamento é feito em parcela única, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta onde o segurado já recebe a aposentadoria ou pensão. Até 100 mil beneficiários serão pagos por dia, até que o lote de 1,5 milhão seja concluído.
O prazo para consultar e contestar descontos feitos por entidades nos benefícios do INSS segue aberto até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.
A contestação pode ser feita:
- Pelo Meu INSS (site ou aplicativo);
- Em agências dos Correios em todo o país;
- Pela Central 135 (somente para registro e consultas).
Após 15 dias úteis sem resposta da entidade, o beneficiário já pode aderir ao acordo e solicitar o ressarcimento.
