Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a punição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem estacionar na Zona Azul, as vagas de estacionamento rotativo. O texto também impede que os veículos sejam removidos em casos como esses. Mas ele não acaba com todas as punições: quem parar na Zona Azul de forma irregular ainda pode levar uma bela multa.
O texto ainda vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para então virar lei.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR) e o seu relator na Comissão de Viação e Transportes foi o deputado Zé Trovão (PL-SC). No substitutivo apresentado por Trovão, a isenção de pontos vale apenas para o uso indevido específico do estacionamento rotativo pago. Outras infrações, como estacionar em vagas de ambulâncias, idosos ou táxis, continuam gerando pontos na carteira.
Para o relator do texto, a medida de retirada de pontos é desproporcional quando comparada a outras condutas mais perigosas. “O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”, afirmou Zé Trovão, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O que acontece com quem estaciona irregularmente na Zona Azul?
Em vagas da Zona Azul, o motorista paga para deixar seu veículo em vagas públicas por um período limitado de tempo, que pode variar de uma a quatro horas. Estacionar em desacordo com a sinalização é considerado uma infração grave, com o motorista estando sujeito a uma multa de R$ 195,23 e a cinco pontos na carteira, além da já mencionada possibilidade de ter o seu veículo sendo levado embora.
