Você provavelmente já ouviu aquela famosa frase que de “a justiça é para todos”, não é mesmo? Mas contratar um advogado tem seu custo – muitas vezes, considerável -, então como pessoas em situação de vulnerabilidade social conseguem correr atrás dos seus direitos na justiça? É aí que entra a declaração de pobreza.
O Advbox, blog especializado em advocacia, explica que essa declaração é um instrumento jurídico que pode ser usado para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com custos de processos jurídicos. Com a declaração, os requerentes podem solicitar a gratuidade da justiça, eliminando taxas e despesas que podiam impedir que essas pessoas corressem atrás dos seus direitos.
Em resumo, na declaração de pobreza, ou declaração de hipossuficiência, é um documento formal no qual a pessoa pode dizer que não tem condições de arcar com taxas e custas de um processo jurídico sem comprometer o próprio sustento.
Além de processos judiciais, esse documento pode ser usado também para solicitar isenção de taxas em órgãos públicos, como na hora de emitir documentos, inscrever-se em concursos e acessar benefícios sociais.
Quem tem direito a emitir uma declaração de pobreza?
De acordo com o Advbox, os principais critérios para conseguir emitir a declaração incluem:
- Renda mensal: não tem um valor fixo estabelecido, mas, normalmente, pessoas com renda de até três salários mínimos conseguem emitir o documento;
- Número de dependentes: quanto mais pessoas dependentes do requerente, maior a chance dele conseguir a gratuidade da justiça;
- Despesas fixas essenciais: gastos com moradia, alimentação, educação, saúde e transporte são consideradas;
- Dúvidas e compromissos financeiros: se as dívidas comprometerem o pagamento dos custos processuais, pode se justificar a gratuidade.
