No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de estado, entre outros crimes. No mesmo dia, o tribunal anunciou que o ex-presidente tinha recebido uma sentença de 27 anos e três meses de prisão. Nesta quarta (22), o STF publicou o acordão do julgamento.
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de estado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Ao lado do ex-presidente, foram condenadas mais sete pessoas envolvidas na trama golpista:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, comandante da Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
- e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, e candidato a vice-presidente em 2022.
Todos foram condenados pelos mesmos crimes de Bolsonaro, com a única exceção sendo Alexandre Ramagem, condenado por “apenas” três deles: crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Por que Bolsonaro ainda não foi preso?
Após a publicação do acórdão do julgamento nesta quarta (22), começa o prazo para as defesas do ex-presidente e dos outros réus apresentarem recursos contra a decisão. “Esse prazo é de cinco dias no caso dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer contradições ou omissões no julgamento”, explica o GLOBO.
Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar preventiva. Se os embargos de declaração foram rejeitados, o ministro Alexandre de Moraes pode determinar que o ex-presidente comece a cumprir a pena imediatamente, além de decidir se ele vai cumprir a pena em casa ou em outro lugar.
