O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta nesta semana sobre a possibilidade de atrasos no pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários, em razão do bloqueio e da redução de recursos determinados pelo governo Lula (PT). Segundo documentos enviados ao Ministério da Previdência Social, o corte orçamentário agravou a situação financeira do órgão e ameaça paralisar serviços essenciais.
O contingenciamento de verbas, oficializado por duas portarias publicadas recentemente, retirou R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões destinados ao processamento de dados da folha de pagamento. Além disso, o governo reduziu o limite de movimentação financeira do INSS até o fim do ano, impossibilitando a emissão de novos empenhos e o pagamento de contratos em execução.
Em nota, o instituto afirmou que a restrição pode “impactar o processamento da folha de pagamento”, o que afetaria diretamente milhões de beneficiários. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assinou um pedido urgente de reforço orçamentário de R$ 425 milhões, além do desbloqueio de R$ 142 milhões e da antecipação de R$ 217 milhões em limites de empenho.
Entre os contratos em risco está o firmado com os Correios, que atende aposentados vítimas de descontos indevidos nos benefícios. O acordo, que prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento, pode ser suspenso caso os recursos não sejam liberados. O serviço é considerado essencial para agilizar o ressarcimento das vítimas de fraudes.
O INSS também alertou para o risco de interrupção de serviços de manutenção das agências, call center, atendimentos móveis e embarcações fluviais que levam assistência a comunidades ribeirinhas. Em alguns casos, o órgão diz que pode acabar assumindo “dívidas sem respaldo orçamentário”, o que pode gerar responsabilização dos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em resposta, o Ministério da Previdência informou que o pedido do INSS já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, e que trabalha para recompor o orçamento o quanto antes.
“A suspensão é temporária e necessária diante da atual indisponibilidade orçamentária”, diz o texto interno do órgão.
Programa que reduzia fila de benefícios é suspenso
A crise orçamentária já causou o primeiro impacto direto sobre os segurados. O INSS suspendeu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), principal iniciativa do governo para reduzir a fila de aposentadorias e auxílios. O programa pagava bônus de R$ 68 por processo analisado e R$ 75 por perícia médica a servidores e peritos que ultrapassassem as metas diárias.
Segundo o órgão, a verba disponível foi totalmente consumida antes do fim do ano. O presidente do INSS pediu uma suplementação de R$ 89,1 milhões ao Ministério da Previdência para retomar o programa “o mais breve possível”.
Com a suspensão, novas análises foram interrompidas e as tarefas em andamento retornaram às filas ordinárias. O governo agora enfrenta o risco de novo aumento na fila de pedidos, que já supera 2,6 milhões de solicitações, segundo dados de agosto.
Fila em alta e pressão sobre o governo
A paralisação do PGB agrava o problema da fila, que havia caído em 2023, mas voltou a crescer após uma greve de 235 dias dos peritos médicos. O Ministério da Previdência Social havia prometido zerar o estoque até o fim do mandato, promessa que hoje parece distante.
Especialistas alertam que, sem o pagamento dos bônus e sem reforço de caixa, o ritmo de análise de processos deve cair drasticamente, afetando aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) — muitos dos quais dependem dos valores como única fonte de renda.
