Existem diversos benefícios oferecidos pelo governo brasileiro e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um deles, voltado para pessoas que possuem condições de se manter ou de ter suas necessidades atendidas por sua família. Ele também é conhecido como LOAS, esse benefício oferece um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais, além de abranger pessoas com deficiência (de qualquer idade).
O principal objetivo do LOAS é garantir uma renda mínima para pessoas em situações de vulnerabilidade social , visando a inclusão, dignidade e bem-estar. Para ter direito ao benefício, a pessoa e sua família precisam ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem recebe o benefício do BPC/LOAS têm direito ao décimo terceiro?
Os beneficiários desse auxílio não possuem direito ao décimo terceiro salário, pois é considerado um benefício assistencial e não previdenciário, ou seja, ele não é uma aposentadoria.
Quais os requisitos para ter direito ao BPC?
A pessoa precisa ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português, desde que resida no Brasil. Sua renda familiar precisa ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo por pessoa e é preciso comprovar que não possui bens suficientes para prover sua própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Para solicitar o BPC, a pessoa precisa procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou um órgão da assistência social do seu município. Tenha em mãos os documentos solicitados, como comprovante de renda, documentos pessoais e laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência).
