O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei concedendo isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais. Prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, a medida também oferece descontos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando aproximadamente 15 milhões de brasileiros.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado em novembro, após ter sido apresentada pelo governo em março deste ano.
A isenção do Imposto de Renda faz parte das promessas de campanha de Lula e beneficiará diretamente cerca de 10 milhões de trabalhadores. O objetivo é simplificar o sistema tributário e alinhar a tributação à capacidade contributiva da população, reduzindo a carga para os que ganham menos.
Detalhes da nova isenção
A nova legislação mantém as faixas da tabela progressiva atual, que vai de 7,5% a 27,5%, enquanto amplia o número de isentos. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá descontos proporcionais, onde quanto maior o rendimento, menor a redução no imposto.
Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 seguirão pagando as alíquotas atuais, de até 27,5%.
Tributação de altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, a nova legislação introduz uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil brasileiros, como empreendedores, devem ser impactados. Quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, de até 27,5%.
Essa mudança visa distribuir a carga tributária de forma mais justa, promovendo equidade fiscal.
O governo busca, com essas reformas, promover maior igualdade econômica e simplificar o sistema tributário, ajustando a carga tributária de acordo com a capacidade de cada grupo.
