Além do 13º salário, milhares de aposentados e pensionistas do INSS vão receber um valor extra nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 87.004 beneficiários que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
Os valores são referentes a 65.304 processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso, envolvendo principalmente revisões e concessões de benefícios previdenciários e assistenciais. No total geral, considerando ações contra diversos órgãos da União, foram liberados mais de R$ 1,8 bilhão para 149.124 pessoas.
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagamentos determinados pela Justiça em processos de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Elas são destinadas a quem ingressou com ação nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e obteve decisão favorável.
Os valores liberados agora correspondem a ordens de pagamento emitidas em janeiro de 2026.
Quem tem direito a receber?
Recebem neste lote os segurados que:
- Ganharam ação judicial contra o INSS;
- Têm valores a receber de até 60 salários mínimos;
- Possuem ordem de pagamento expedida pelo juiz em janeiro de 2026;
- Estão com o processo totalmente encerrado (transitado em julgado);
- Ou são herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
Quais benefícios estão incluídos?
As ações envolvem concessão ou revisão de:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Auxílios, como auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os chamados “atrasados” são valores retroativos que deixaram de ser pagos corretamente e foram reconhecidos pela Justiça.
Quando e como consultar?
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis pelos depósitos, normalmente realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do beneficiário.
No caso dos segurados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a consulta deve ser feita no site do TRF da 2ª Região (TRF2). É necessário informar o CPF e preencher um dos seguintes campos:
- Número do registro do precatório ou RPV;
- Número do processo de origem;
- Número da requisição (com 9 ou 11 dígitos).
O pagamento segue o cronograma de cada tribunal e deve ocorrer até o início de março.
