Um brasileiro condenado a 13 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 conseguiu obter status de refugiado político na Argentina, decisão que pode impedir sua extradição ao Brasil. A concessão foi feita pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Segurança argentino responsável por analisar pedidos de proteção internacional.
A informação foi divulgada pela Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav). O homem integra o primeiro grupo de foragidos do Brasil a receber esse tipo de reconhecimento no país vizinho.
A decisão da Conare foi tomada no dia 4 de março. Segundo documento obtido pelo jornal argentino Infobae, o órgão decidiu conceder o refúgio com base no chamado “benefício da dúvida”.
No relatório técnico, a comissão afirmou que milhões de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro acreditavam ter ocorrido fraude eleitoral no Brasil e apontou que o Estado brasileiro teria atuado como “agente perseguidor”.
Apesar da decisão, o processo ainda não está totalmente encerrado. O reconhecimento definitivo do status de refugiado depende de avaliação do governo do presidente Javier Milei, que poderá formalizar a proteção e impedir a retirada do brasileiro do território argentino.
Pedido de extradição havia sido aceito
Em dezembro do ano passado, a Justiça argentina havia aceitado um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro contra o condenado e outros quatro foragidos pelos atos de 8 de janeiro.
Inicialmente, o grupo permaneceu em prisão preventiva enquanto o processo era analisado pela Suprema Corte da Argentina. Posteriormente, a defesa conseguiu converter a medida em prisão domiciliar até a conclusão do caso.
A extradição foi solicitada pelo Ministério da Justiça brasileiro a partir de determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). As sentenças aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes variam entre 13 e 17 anos de prisão.
Argentina passou a receber pedidos de refúgio
Nos últimos anos, parte dos investigados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro passou a buscar refúgio político na Argentina. Nos pedidos apresentados às autoridades do país, os brasileiros afirmam ser alvo de perseguição política no Brasil.
A análise desses casos costuma ser demorada e depende da avaliação da Conare, comissão formada por representantes de diferentes ministérios do governo argentino.
O país passou a atrair esses pedidos após a posse do presidente Javier Milei, em 2023, que mantém alinhamento político com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pelas regras da legislação argentina, o status de refugiado é concedido a pessoas que estão fora de seu país de origem por temer perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opiniões políticas.
