O deputado federal Maurício Neves, do Partido Progressista de São Paulo, apresentou no último dia 23 de abril, um projeto de lei que busca proibir a venda de cigarros para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009.
A legislação proposta define que a idade mínima para compra de cigarros suba anualmente, começando em 19 anos a partir de 2027. Assim, ao longo do tempo, qualquer pessoa nascida após 2009 nunca teria permissão legal para comprar cigarros. O projeto de lei já foi protocolado na Câmara dos Deputados, onde aguarda discussão e votação.
Impactos
A aprovação de tal medida pode trazer grandes mudanças ao mercado de tabacos brasileiro, influenciando desde a produção até a distribuição. No entanto, há uma série de desafios a se enfrentar.
Ainda que uma redução no consumo de cigarro possa ser vantajosa para a saúde pública, críticos alertam para o risco de incentivo ao mercado ilegal, o que poderia pesar na segurança pública e no controle regulatório.
O projeto, que segue para comissões na Câmara, precisa superar resistências, especialmente dos que veem a medida como um controle governamental excessivo. Os debates dentro das comissões deverão sanar dúvidas e propor ajustes necessários para que a proposta alcance sua aprovação.
Lições do Reino Unido
A inspiração viria do Tobacco and Vapes Bill, aprovado recentemente no Reino Unido. Esta medida também proíbe vendas para quem nasceu a partir de 2009 e posiciona o Reino Unido como líder em políticas públicas de controle de tabagismo.
O projeto britânico, que progrediu a partir de abril de 2026, visa a redução do número de fumantes, oferecendo um exemplo significativo de política de saúde pública rigorosa.
