O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou força nas últimas semanas, com o avanço de propostas no Congresso Nacional e a pressão do governo federal para acelerar a mudança. Apesar do apelo social da medida, representantes do setor produtivo alertam que a diminuição da carga horária pode resultar em queda de salários e aumento da precarização do emprego.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema. Com isso, os textos seguem agora para análise de uma comissão especial, onde o mérito será discutido antes de eventual votação no plenário.
Durante a Hannover Messe, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Veloso, afirmou à CNN Brasil que a redução da jornada por imposição legal, sem aumento de produtividade, tende a gerar efeitos negativos.
Segundo ele, empresas, especialmente as de menor porte, teriam dificuldade para manter o mesmo nível de remuneração. “Vai diminuir o salário, vai precarizar”, disse, ao destacar que a necessidade de contratar mais funcionários pode elevar custos e pressionar a estrutura financeira das companhias.
Veloso também defendeu que mudanças na jornada sejam feitas por meio de negociação direta entre empresas e trabalhadores, e não por determinação constitucional.
Governo e estudos apontam cenário diferente
Por outro lado, técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego avaliam que a transição da escala 6×1 para modelos como o 5×2, com redução de 44 para 40 horas semanais, pode ser viável sem redução salarial.
Estudos preliminares indicam que parte significativa dos trabalhadores já atua em regimes próximos desse formato, o que poderia facilitar a adaptação. A análise também aponta impacto estimado de 4,7% no rendimento agregado do país durante o processo de transição.
Impacto na economia e no PIB
Apesar dos possíveis benefícios sociais, projeções do Banco Inter indicam que a medida pode provocar uma redução de cerca de 0,82% no Produto Interno Bruto (PIB) no médio prazo, à medida que os setores econômicos ajustam suas operações ao novo modelo.
O tema também é visto como estratégico do ponto de vista político e econômico, com potencial de influenciar o custo do trabalho, a produtividade e o nível de emprego no país.
A proposta de redução da jornada e o fim da escala 6×1 ainda estão em fase inicial de tramitação no Congresso. A expectativa é que a comissão especial seja instalada nos próximos dias, etapa fundamental para aprofundar o debate e definir o texto que poderá ser levado à votação.
