O governo federal anunciou uma nova rodada de liberação de recursos do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e acabaram demitidos sem justa causa. A medida prevê o desbloqueio de R$ 7,7 bilhões em valores que estavam retidos nas contas do fundo, com pagamentos programados até o dia 26 de maio de 2026.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores devem ser contemplados pela iniciativa. O valor será depositado diretamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS, sem necessidade de comparecimento presencial às agências da Caixa Econômica Federal.
A nova liberação faz parte de mudanças incluídas na medida provisória que reformula o programa Desenrola Brasil, ampliando mecanismos de renegociação de dívidas e acesso a recursos financeiros para famílias endividadas.
Criada como alternativa ao saque-rescisão tradicional, a modalidade saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS. Em contrapartida, quem opta pelo modelo perde o direito ao saque integral da conta em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%.
Com isso, milhões de trabalhadores acabaram ficando com valores bloqueados mesmo após perderem o emprego. Agora, o governo autorizou um saque residual justamente para liberar parte desses recursos acumulados.
De acordo com o MTE, a nova medida complementa regras anteriores publicadas no fim de 2025, que já haviam permitido o saque para trabalhadores desligados entre 2020 e 2025.
Novo Desenrola amplia renegociação de dívidas
Além do desbloqueio do FGTS, o governo também ampliou o alcance do Novo Desenrola, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias brasileiras.
O programa permitirá que trabalhadores utilizem até 20% do saldo disponível no FGTS, ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou reduzir dívidas em atraso, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões nessa modalidade.
O Desenrola Família contempla dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos. Os descontos podem variar de 30% a 90% sobre o valor total da dívida, com juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses.
Poderão aderir brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.
Governo prevê impacto direto na economia
Somando o desbloqueio do FGTS e os recursos destinados à renegociação de dívidas, o governo estima uma forte injeção de dinheiro na economia brasileira ao longo dos próximos meses.
A expectativa oficial é de que as medidas ajudem a reduzir o nível de endividamento das famílias e ampliem o consumo em meio ao cenário econômico ainda pressionado por juros elevados e inflação.
O pacote também inclui ações voltadas para estudantes endividados no Fies, micro e pequenas empresas e agricultores familiares, ampliando o alcance do Novo Desenrola para diferentes setores da população.
Regras e restrições para quem aderir
O governo informou ainda que trabalhadores que utilizarem o FGTS para quitar dívidas ficarão temporariamente impedidos de aderir novamente ao saque-aniversário até recompor o valor utilizado.
Além disso, quem utilizar benefícios vinculados ao programa terá o CPF monitorado e poderá enfrentar restrições para transferências destinadas a plataformas de apostas online, incluindo operações via Pix e cartão de crédito, por até um ano.
