Os Estados Unidos anunciaram uma nova política que vai endurecer as punições contra pessoas com dívidas elevadas de pensão alimentícia. O Departamento de Estado confirmou que começará a revogar passaportes de cidadãos norte-americanos com débitos superiores a US$ 2.500, cerca de R$ 12,2 mil na cotação atual.
Com a decisão, milhares de pessoas poderão perder o direito de realizar viagens internacionais, já que o passaporte é obrigatório para deixar o país. Segundo o governo norte-americano, a medida busca aumentar o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas ao sustento de filhos e dependentes.
O Departamento de Estado informou que notificações de revogação serão enviadas diretamente aos titulares por e-mail ou pelo endereço cadastrado no último pedido de passaporte. A medida começou a ser aplicada nesta sexta-feira (8), inicialmente com foco em pessoas que possuem dívidas acima de US$ 100 mil, mas deverá ser ampliada posteriormente para todos os casos acima do limite mínimo estabelecido em lei.
De acordo com as autoridades americanas, um passaporte revogado deixa imediatamente de ser válido para viagens. Mesmo quem já estiver fora dos Estados Unidos poderá enfrentar dificuldades para retornar ou emitir um novo documento.
Para recuperar o direito ao passaporte, o cidadão precisará quitar integralmente a dívida de pensão alimentícia junto ao estado responsável pela cobrança. Ainda assim, o documento cancelado não poderá voltar a ser utilizado, sendo necessária uma nova solicitação.
O Departamento de Estado afirmou que a ação ocorre em parceria com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos e classificou a iniciativa como uma ferramenta de “bom senso” para proteger famílias e reforçar o cumprimento das leis americanas.
A legislação que autoriza a suspensão de passaportes nesses casos existe desde 1996, durante o governo Bill Clinton, mas até então era aplicada de forma limitada, principalmente em processos de renovação do documento.
Agora, a política passa a permitir a revogação direta de passaportes já válidos, ampliando significativamente o alcance da fiscalização.
Governo dos EUA endurece combate à inadimplência
Segundo o governo norte-americano, a medida pretende impor “consequências reais” para pais inadimplentes e fortalecer a proteção financeira de crianças e adolescentes.
O grupo de pessoas atingidas pode crescer rapidamente nos próximos meses. O Departamento de Estado informou que pretende ampliar a operação em “escala sem precedentes”, utilizando cruzamento de dados federais para identificar devedores.
A recomendação oficial é que os cidadãos regularizem os pagamentos imediatamente para evitar bloqueios e restrições de viagem.
Situação da pensão alimentícia no Brasil
No Brasil, os processos relacionados à pensão alimentícia também registram crescimento nos últimos anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o número de novas ações chegou a 460 mil em 2019, refletindo o aumento das disputas judiciais envolvendo o pagamento do benefício.
A legislação brasileira prevê que a pensão alimentícia pode ser destinada não apenas a filhos menores, mas também a ex-cônjuges e pais idosos em situação de dependência financeira.
Especialistas explicam que o cálculo do valor leva em consideração o chamado binômio necessidade-possibilidade, avaliando tanto as necessidades do beneficiário quanto a capacidade financeira de quem deve pagar.
Em casos de inadimplência, a Justiça brasileira pode aplicar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, desconto em folha salarial e até prisão civil do devedor. Dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão apontam que mais de 1.800 pessoas cumpriam mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia em 2023.
