Brasileiros com dívidas bancárias ou processos judiciais de cobrança poderão enfrentar bloqueios mais rápidos de contas e bens após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmar um acordo com grandes instituições financeiras para modernizar o Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema utilizado pelo Judiciário para localizar e congelar ativos financeiros.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (11) um acordo de cooperação técnica com representantes do Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank, XP Investimentos e Caixa Econômica Federal para implantação do novo manual operacional do sistema.
A principal mudança prevista é a redução do prazo para cumprimento das ordens judiciais. Com a atualização, os bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia da decisão judicial.
Segundo o CNJ, as ordens judiciais serão enviadas às instituições financeiras duas vezes ao dia, permitindo que bancos respondam ainda dentro do mesmo expediente bancário.
Além disso, os bloqueios poderão permanecer ativos por até um ano, aumentando a efetividade das ações judiciais de cobrança e execução patrimonial.
De acordo com Fachin, o novo modelo também amplia a transparência do sistema e a capacidade de fiscalização dos magistrados sobre o cumprimento das decisões.
“O cumprimento é a execução e é o que torna crível o sistema de justiça”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura do acordo.
O novo modelo do Sisbajud começará em formato de projeto-piloto com as instituições participantes. O cronograma de implementação terá duração de 18 meses antes da expansão para todo o sistema financeiro nacional.
Durante esse período, o CNJ utilizará um sistema de “dupla esteira”. Na prática, uma estrutura continuará executando as ordens atuais normalmente, enquanto outra fará os testes das novas funcionalidades.
As instituições financeiras deverão fornecer métricas técnicas, incluindo tempo de resposta, volume de ordens e taxa de erros, permitindo ao Judiciário acompanhar a eficiência do novo sistema.
Sistema amplia poder de rastreamento patrimonial
O Sisbajud é a plataforma responsável pela comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Por meio da ferramenta, juízes conseguem emitir ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores para contas judiciais.
A modernização também promete ampliar a efetividade da chamada constrição patrimonial, mecanismo que impede o devedor de movimentar bens e recursos financeiros durante processos judiciais.
Segundo o CNJ, as comunicações entre Judiciário e bancos serão cada vez mais automatizadas, utilizando tecnologia para acelerar as respostas.
Bancos defendem modernização
Durante a assinatura do acordo, representantes das instituições financeiras afirmaram que a iniciativa aproxima o Judiciário das necessidades atuais do sistema financeiro e da sociedade.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, declarou que o projeto representa um avanço institucional importante para tornar a Justiça mais rápida e eficiente.
Já a presidente substituta do Banco Central, Izabela Moreira Correa, também participou da cerimônia que marcou o início da nova fase do sistema.
Mudança pode atingir correntistas inadimplentes
Na prática, especialistas avaliam que a modernização do Sisbajud tende a aumentar a velocidade do bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas com dívidas reconhecidas judicialmente.
Como o sistema passa a operar com respostas quase imediatas, devedores terão menos tempo para movimentar recursos após decisões judiciais de bloqueio.
A medida vale para processos envolvendo dívidas bancárias, cobranças judiciais, execuções fiscais, pensão alimentícia e outras ações com determinação judicial de indisponibilidade de bens.
