A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em 2026, aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026. A medida suspende imediatamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados usando óculos inteligentes que obstruem a visão. Essa decisão se aplica a condutores de todo o Brasil e surge de preocupações com a segurança no trânsito.
A legislação classifica como infração gravíssima o uso desses dispositivos que prejudicam o campo de visão enquanto se dirige. Quem for flagrado enfrentará multa triplicada e suspensão do direito de dirigir.
Considerando a multa gravíssima atualmente no valor de R$ 293,47, se triplicada, o infrator poderá receber multa de R$ 880,41.
Embora as funcionalidades dos óculos inteligentes incluam melhorias tecnológicas, seu uso inadequado pode causar distração, justificando assim a nova regulamentação.
Vantagens e desafios dos óculos inteligentes
Óculos inteligentes integram tecnologia avançada às lentes comuns, podendo incorporar câmeras e microfones. Apesar de facilitarem tarefas como navegação, podem exibir informações que distraem motoristas.
A legislação, no entanto, reconhece seus benefícios potenciais e permite usos limitados em situações específicas de condução.
Regulamentação dos dispositivos no trânsito
Para serem autorizados, os óculos inteligentes devem restringir suas funções ao essencial, como navegação e alertas de segurança. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá regras específicas.
Os dispositivos não podem processar imagens ou sons que alterem a percepção do motorista durante a condução.
Após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei irá para as Comissões de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar por essas etapas, a nova legislação poderá impactar os motoristas que utilizam essa tecnologia, alterando as regras do trânsito com vistas a melhor segurança.
O projeto agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá ao Senado Federal antes da sanção presidencial.
