O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a aplicar, a partir desta terça-feira (19), novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. A principal mudança é a obrigatoriedade de validação por biometria facial no aplicativo ou site do Meu INSS antes da liberação do crédito.
A medida faz parte de um pacote de segurança criado para reduzir fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. A nova exigência foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026 e também atende recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a mudança, o beneficiário precisará confirmar digitalmente a operação após solicitar o consignado junto à instituição financeira. O sistema enviará a proposta ao Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A partir daí, o aposentado ou pensionista terá até cinco dias corridos para realizar o reconhecimento facial.
Caso a biometria não seja concluída dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Como vai funcionar a nova contratação
O novo procedimento ocorrerá em etapas:
- O segurado solicita o empréstimo ao banco;
- A proposta aparece no Meu INSS;
- O contrato fica “pendente de confirmação”;
- O beneficiário realiza a biometria facial pelo aplicativo ou site;
- Após a validação, o crédito é liberado.
Segundo o INSS, o reconhecimento facial será obrigatório em todas as novas operações de consignado realizadas por aposentados e pensionistas.
Outra mudança importante é a proibição da contratação por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros. A intenção é impedir que segurados sejam vítimas de golpes ou tenham empréstimos contratados sem autorização.
Crescem denúncias de empréstimos não autorizados
As novas regras chegam em meio ao aumento expressivo de reclamações envolvendo crédito consignado. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, mostram que as denúncias de empréstimos não contratados cresceram 113% em 2025.
Somente neste ano, foram registradas 19.888 reclamações desse tipo na plataforma Consumidor.gov.br. Em 2024, o número havia sido de 9.319 ocorrências.
Os casos de empréstimos descontados sem autorização representam atualmente 25,7% de todas as reclamações relacionadas ao consignado do INSS. Entre 2019 e 2025, já foram mais de 111 mil denúncias.
Outro problema frequente envolve cartões de crédito consignado não solicitados, principalmente operações ligadas à chamada Reserva de Margem Consignável (RMC), modalidade em que um valor mínimo é descontado automaticamente do benefício todos os meses.
Entre 2019 e 2025, foram registradas 11,8 mil reclamações relacionadas a cartões consignados não autorizados, sendo mais de 3 mil apenas no ano passado.
Objetivo é reforçar a segurança dos beneficiários
O INSS afirma que as mudanças foram implementadas para aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas diante do crescimento das fraudes financeiras envolvendo o consignado.
Atualmente, os empréstimos com desconto em folha são considerados uma das modalidades de crédito mais utilizadas pelos segurados do instituto devido às taxas de juros reduzidas e à facilidade de contratação.
