A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/2023, que garante aos trabalhadores safristas a manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo durante contratos temporários de trabalho no campo. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
A medida beneficia trabalhadores contratados apenas em períodos específicos de colheita agrícola, conhecidos como safristas. Pelo texto aprovado, o contrato poderá durar até seis meses sem que a renda obtida nesse período seja considerada para a perda do benefício social.
Atualmente, muitos trabalhadores deixam de aceitar empregos temporários no campo por receio de perder o acesso ao Bolsa Família. Segundo parlamentares envolvidos na proposta, a regra antiga acabava incentivando a informalidade e dificultando a contratação de mão de obra agrícola.
O relator da matéria, deputado Evair Vieira de Melo, do Republicanos do Espírito Santo, afirmou que as normas atuais prejudicavam tanto os trabalhadores quanto os produtores rurais.
Câmara ampliou prazo previsto pelo Senado
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após alterações feitas pelo Senado Federal. Os senadores haviam estabelecido um limite de três meses para manutenção do benefício durante os contratos temporários, mas os deputados decidiram ampliar esse período para até seis meses.
A proposta determina ainda que os valores recebidos pelo trabalhador durante o contrato de safra não entrem no cálculo da renda familiar per capita, critério utilizado para definir quem pode continuar recebendo o Bolsa Família.
Outro ponto previsto no texto é a criação de um campo específico no eSocial para registrar informações relacionadas aos contratos safristas. Enquanto a adaptação do sistema não for concluída, os empregadores rurais ficarão dispensados de alimentar informações detalhadas na plataforma para fins de manutenção do benefício.
Segundo o texto, os dados básicos da contratação deverão permanecer acessíveis diretamente ao órgão gestor do Bolsa Família, com o objetivo de garantir transparência e evitar fraudes sem impedir a aplicação imediata da nova regra.
Governo busca ampliar oferta de mão de obra no campo
A nova legislação busca aumentar a disponibilidade de trabalhadores temporários nas atividades agrícolas sazonais, especialmente em períodos de colheita. O setor rural vinha relatando dificuldades para preencher vagas devido ao receio de beneficiários perderem programas sociais.
O projeto também define oficialmente o contrato de safra como aquele cuja duração depende de “variações estacionais da atividade agrária”, ou seja, do ciclo produtivo de cada cultura agrícola.
Como funciona o Bolsa Família
O Bolsa Família é atualmente o principal programa de transferência de renda do país. Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218.
O ingresso no programa depende da inscrição no Cadastro Único, realizado em postos da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Mesmo cadastradas, as famílias passam por seleção automática feita mensalmente pelo governo federal.
