Uma nova regra do governo federal passou a permitir que beneficiários do Bolsa Família renunciem voluntariamente ao programa no momento em que fizerem o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa 54, publicada em 30 de abril pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), ligada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Com a alteração, famílias que atendem aos critérios do BPC poderão substituir o Bolsa Família pelo benefício assistencial, que garante o pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.
A autorização para o desligamento voluntário pode ser feita pelo responsável familiar no momento da solicitação do novo benefício.
Mudança evita bloqueios e atrasos
Segundo o governo federal, a nova medida foi criada para evitar problemas frequentes na concessão do BPC. Antes da mudança, muitos pedidos acabavam atrasados ou até negados porque o Bolsa Família ainda permanecia ativo no cadastro da família, gerando acúmulo indevido de benefícios.
Com a possibilidade de renúncia imediata ao programa de transferência de renda, o impedimento deixa de existir e o processo de análise do BPC tende a ocorrer de forma mais rápida.
O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Constituição Federal de 1988 e assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir o próprio sustento. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS.
Integrado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o BPC atua como instrumento de proteção social básica voltado às famílias em situação de maior vulnerabilidade.
BPC já atende milhões de brasileiros
Dados do governo apontam que o BPC alcançou 6,5 milhões de beneficiários em julho de 2025. O pagamento mensal de um salário mínimo é apontado pelo Ministério do Desenvolvimento Social como uma das principais políticas de combate à pobreza extrema e à insegurança alimentar no país.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o benefício faz parte de uma política integrada de inclusão econômica e social.
Apesar da possibilidade de substituição em alguns casos, o Bolsa Família e o BPC possuem regras diferentes de acesso e públicos específicos. O Bolsa Família é destinado a famílias de baixa renda, enquanto o BPC atende idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social.
