A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em 28 de maio, significativas mudanças nas regras de internação para adolescentes dependentes de drogas. O projeto de lei 1822/24, de autoria do deputado pastor sargento isidório, propõe medidas para maior proteção e acompanhamento desses jovens.
O mecanismo de aprovação se deu através de uma votação em Brasília, que acompanhou a proposta do projeto de lei 4183/24, também de Isidório. As medidas agora seguem para apreciação no Senado.
Mudanças nas diretrizes de internação
O novo projeto estabelece duas formas de internação: assistida, com anuência do adolescente e seus pais, e voluntária, requisitada pelos pais ou responsáveis.
Todas as internações devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público em até 72 horas. O Projeto de Lei permite o acolhimento voluntário em comunidades terapêuticas.
Além disso, o projeto valoriza que as internações ocorram em locais preparados para oferecer suporte multiprofissional, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para os jovens em tratamento.
Acolhimento voluntário
Uma inovação importante é o acolhimento voluntário. Essa abordagem prevê que adolescentes, em conjunto com seus pais ou responsáveis, possam buscar tratamento em instituições credenciadas.
Os programas asseguram que a educação dos jovens seja mantida, exceto em casos críticos de segurança. Isso busca integrar o tratamento às necessidades educacionais e sociais, proporcionando um suporte mais abrangente.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a análise do Senado. As reuniões previstas para o próximo mês serão decisivas para a implementação das novas regras.
