O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, neste mês, a análise de mais de 400 pedidos de pensão destinados a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no Brasil. Esse auxílio especial foi idealizado para atender a jovens em situação de vulnerabilidade social. A medida, resultante de uma lei sancionada em 2023, busca compensar a perda de suas mães vítimas de violência.
Os pedidos serão avaliados nos próximos meses e estão disponíveis para menores de 18 anos. É necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a R$ 405,25. Além disso, o registro atualizado no Cadastro Único, o CadÚnico, é um requisito obrigatório para a concessão do benefício.
Nova análise de pedidos parados
O andamento dos pedidos é um reflexo da implementação da nova legislação. O INSS não apenas está revisando processos acumulados, como também aceita novas solicitações para a pensão.
Essas etapas representam um esforço para dar assistência financeira às famílias afetadas. A revisão das solicitações busca assegurar que aqueles que realmente necessitam recebam o suporte.
Os requisitos incluem a comprovação da situação financeira precária e o cumprimento de todas as exigências, como a atualização no CadÚnico, ferramenta que centraliza informações sobre a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica no país.
Como solicitar a pensão
Para solicitar a pensão, o responsável legal pela criança deve atualizar o CadÚnico e apresentar a documentação necessária. O pedido pode ser submetido pelo aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências do INSS.
O reconhecimento do pedido será retroativo à data de entrada inicial da solicitação, garantindo que os beneficiários recebam integralmente o valor devido.
