Os Estados Unidos avançaram em mais um capítulo das tensões comerciais com o Brasil ao propor a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após a conclusão de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o órgão norte-americano, determinadas políticas e práticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas “irrazoáveis ou discriminatórias” e estariam restringindo o comércio dos Estados Unidos. A proposta ainda será submetida a audiências públicas antes de uma decisão definitiva, que caberá ao presidente dos EUA, Donald Trump.
O processo de consulta pública permanecerá aberto nas próximas semanas. Pedidos para participação em audiências poderão ser apresentados até 22 de junho, enquanto comentários escritos serão recebidos até 1º de julho. A audiência principal está prevista para 6 de julho.
Pix e redes sociais estão entre os principais alvos
Entre os pontos mais sensíveis da investigação está o sistema de pagamentos instantâneos Pix. O governo norte-americano argumenta que o Banco Central acumula as funções de regulador e operador do sistema, o que, na visão do USTR, poderia gerar vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras.
O relatório também questiona a obrigatoriedade de participação no Pix para instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além da exigência de destaque do sistema nos aplicativos bancários. Outro ponto citado é a gratuidade das operações para pessoas físicas, que, segundo os Estados Unidos, dificultaria a competição de empresas estrangeiras do setor de pagamentos.
A regulação das plataformas digitais também aparece entre as justificativas. O documento afirma que decisões judiciais brasileiras determinaram a remoção de conteúdos políticos e o bloqueio de perfis em redes sociais operadas por empresas norte-americanas.
Segundo o USTR, essas decisões teriam resultado em multas, bloqueios de ativos financeiros e restrições operacionais para plataformas como X, Meta, Google e Rumble. O relatório menciona ainda a suspensão temporária do funcionamento da rede social X no Brasil em 2024 e o bloqueio da plataforma Rumble em 2025.
Outras críticas envolvem etanol, corrupção e propriedade intelectual
Além das questões relacionadas à tecnologia, a investigação também aponta críticas ao tratamento tarifário concedido pelo Brasil ao etanol importado dos Estados Unidos.
O relatório afirma que o país deixou de oferecer condições consideradas recíprocas aos produtores norte-americanos desde 2017.
O combate à corrupção também foi citado. Na avaliação do governo dos EUA, o Brasil não adotaria medidas suficientes para enfrentar práticas de suborno e irregularidades empresariais.
Outro tema abordado é a proteção da propriedade intelectual. O documento sustenta que o país enfrenta dificuldades para combater falsificações, pirataria e demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor farmacêutico.
O desmatamento ilegal completa a lista de preocupações apontadas pelo governo norte-americano. Apesar da existência de legislação específica, os Estados Unidos alegam que a aplicação das normas ambientais continua insuficiente.
Produtos estratégicos ficaram de fora da proposta
Embora a proposta preveja uma sobretaxa ampla, o governo dos Estados Unidos elaborou uma lista com mais de 1.600 códigos tarifários que ficariam isentos da medida. Entre os produtos preservados estão itens considerados estratégicos para a economia norte-americana, incluindo carne bovina, café, suco de laranja, castanhas, bananas, mangas e açaí.
Também aparecem na lista de exceções aeronaves civis e componentes do setor aeroespacial, minerais estratégicos de terras-raras, minérios de ferro, cobre e alumínio, além de petróleo e derivados.
Produtos químicos, farmacêuticos, vacinas, antibióticos, vitaminas, computadores, processadores e outros equipamentos eletrônicos também foram incluídos entre os itens poupados da sobretaxa. Segundo o governo norte-americano, as exclusões buscam evitar impactos sobre cadeias produtivas domésticas e impedir o desabastecimento de matérias-primas consideradas essenciais.
Apesar da proposta já ter sido formalizada pelo USTR, a medida ainda não entrou em vigor. O processo seguirá para consulta pública e análise política dentro do governo dos Estados Unidos.
