O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está ampliando o uso da biometria como parte de uma estratégia nacional de combate a fraudes e proteção dos recursos da Previdência Social. A principal mudança prevê que, a partir de janeiro de 2027, a validação facial passe a ser exigida para a renovação de benefícios por incapacidade e pensões por morte, além de outros procedimentos ligados à manutenção dos pagamentos.
A medida integra um conjunto de ações do governo federal voltadas à modernização dos sistemas de identificação dos segurados. O objetivo é dificultar fraudes, impedir pagamentos indevidos e evitar que benefícios continuem sendo sacados em nome de pessoas falecidas ou por terceiros sem autorização.
Segundo o governo, a nova exigência utilizará dados biométricos já existentes em bases oficiais, como registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, passaporte e, principalmente, da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Apesar da mudança prevista para 2027, o INSS esclarece que aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebem pagamentos regularmente não terão os benefícios bloqueados automaticamente.
A implementação será gradual e qualquer necessidade de atualização biométrica será comunicada individualmente ao segurado com antecedência. Dessa forma, quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio não precisa adotar medidas imediatas neste momento.
A situação é diferente para novos requerimentos. Desde novembro de 2025, a comprovação biométrica passou a ser requisito para novos pedidos de benefícios, conforme as regras estabelecidas pelo Decreto nº 12.561 e pela Lei nº 15.077.
Como funciona a biometria do INSS
A biometria consiste na validação da identidade do cidadão por meio de características únicas, como reconhecimento facial e impressões digitais.
O sistema permite confirmar que a pessoa que solicita, renova ou mantém um benefício é realmente a titular do direito. A expectativa do governo é reduzir significativamente fraudes relacionadas à falsidade ideológica, uso indevido de documentos e atuação de intermediários ilegais.
Além dos benefícios previdenciários, a biometria também passou a ter papel importante em operações de crédito consignado.
Mudanças também atingem empréstimos consignados
Desde maio de 2025, aposentados e pensionistas precisam realizar validação biométrica pelo aplicativo Meu INSS para desbloquear a contratação de empréstimos consignados.
Outra alteração implementada em 2026 tornou obrigatória a confirmação eletrônica dos contratos pelo próprio beneficiário. Após a averbação, a operação permanece como “pendente de confirmação” até que o segurado registre sua anuência no sistema.
O INSS também endureceu as regras para novos beneficiários, restringindo o acesso ao consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício e proibindo novas contratações em nome de pessoas incapazes por meio de representantes legais.
Biometria não substitui prova de vida
Embora as novas exigências ampliem o uso da tecnologia na Previdência Social, a biometria não substitui automaticamente a prova de vida.
O procedimento continua existindo como mecanismo de controle para comprovar que o beneficiário permanece vivo. Atualmente, porém, a maior parte dessa verificação é realizada por meio do cruzamento automático de informações em bases governamentais, reduzindo a necessidade de comparecimento presencial aos bancos.
