As obras para a duplicação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, Minas Gerais, tiveram um novo capítulo na última semana. O Tribunal de Contas da União (TCU) validou processo no ano passado relativo ao reassentamento de famílias que vivem nas áreas afetadas pelas obras, decisão que pode ajudar a destravar o andamento da obra, algo muito aguardado pelos moradores de BH há anos.
De acordo com a CNN Brasil, “a Corte de Contas considerou que foram cumpridas as determinações feitas anteriormente no processo que acompanha a remoção e o reassentamento das famílias impactadas pelas obras.”
O tribunal entende que o acordo de permuta de áreas que foi firmado entre o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Prefeitura de Belo Horizonte e a Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte) vai possibilitar o reassentamento de cerca de 900 famílias que ocupam a faixa de domínio da rodovia.
O TCU ainda determinou que o processo vai ficar suspenso pelo período de um ano e, após essa prazo, volta a ser analisado para que a Corte decida se o acompanhamento continua ou se as determinações podem ser dadas como encerradas.
Duplicação do Anel Rodoviário de BH depende de reassentamento de famílias
Como aponta a CNN, o andamento dessa obra de duplicação depende da execução do plano de remoção e reassentamento das famílias de baixa renda que vivem na região, ação que será conduzida pela Urbel com os repasses financeiros a cargo do DNIT.
A proposta inicial previa a compra de terrenos para construção de 630 unidades habitacionais vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida, e, em 2013, o município de BH chegou a adquirir 47 lotes da Caixa Econômica Federal por R$ 4,9 milhões.
Porém, o MPF (Ministério Público Federal) e a Defensoria Pública da União passaram a atuar em defesa das comunidades afetadas, resultando em um acordo judicial que suspendeu os repasses, determinando que o reassentamento fosse conduzido com apoio de peritos judiciais. Em outubro de 2016, a execução do projeto foi retomada por meio da modalidade de “compra assistida”, prevendo aquisição de imóveis já edificados. Em 2019, foi constatado que os terrenos comprados há seis anos continuavam sem utilização e inclusive já haviam sido ocupados de forma irregular.
