Pilotar motocicleta sem capacete continua sendo uma das infrações de trânsito mais severamente punidas no Brasil. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta é considerada gravíssima e resulta em multa de R$ 293,47, retenção do veículo e suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independentemente da quantidade de pontos acumulados pelo condutor.
A mesma penalidade também se aplica ao motociclista que transporta um passageiro sem capacete ou utiliza equipamento fora das exigências estabelecidas pela legislação de trânsito. Nesses casos, além da multa, o direito de dirigir pode ser suspenso por um período de dois a oito meses.
Embora muitos motoristas associem a suspensão da CNH ao acúmulo de pontos, o CTB prevê que determinadas infrações chamadas de autossuspensivas resultam na perda temporária do direito de dirigir logo após a confirmação da infração.
A condução de motocicleta sem capacete integra esse grupo por representar elevado risco à segurança do condutor e do passageiro. Além da penalidade administrativa, o veículo pode ser retido até que a irregularidade seja solucionada.
Capacete é exigência legal e item de segurança
O uso do capacete é obrigatório para motociclistas e passageiros em todo o território nacional. A exigência busca reduzir o risco de lesões graves e mortes em acidentes envolvendo motocicletas, um dos meios de transporte com maior índice de vítimas no trânsito brasileiro.
Além da obrigatoriedade durante a circulação, o equipamento deve atender às normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.
Mudanças no exame prático da CNH
Outra atualização recente no trânsito brasileiro envolve o exame prático para obtenção da habilitação. O Manual Brasileiro de Exames e Direção Veicular passou a priorizar avaliações em condições reais de circulação, com percursos mais próximos da rotina dos motoristas.
Pelas novas regras previstas na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato inicia o exame com pontuação zero e recebe pontos conforme as infrações cometidas durante o percurso. As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração: peso um para infrações leves, peso dois para médias, peso quatro para graves e peso seis para gravíssimas.
