Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo em um período específico de 2026 terão mais tempo para regularizar o documento sem sofrer penalidades. A medida estabelece uma regra excepcional para parte dos condutores e também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
De acordo com o calendário definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a prorrogação vale para documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Nesses casos, a CNH e a ACC permanecem válidas até 9 de setembro de 2026, permitindo que os motoristas continuem dirigindo legalmente durante esse período.
A mudança foi adotada para atender aos condutores abrangidos pelo cronograma especial e evita que esses motoristas sejam autuados enquanto aguardam a renovação dentro do novo prazo estabelecido.
Além da regra temporária, seguem em vigor as normas do Código de Trânsito Brasileiro que determinam prazos diferentes para a renovação da habilitação de acordo com a faixa etária do motorista.
A Lei nº 15.428/2026, sancionada em junho deste ano, manteve a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física e mental durante a renovação da CNH para condutores mais velhos.
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, chegou a ser proposta a dispensa dos exames médicos para motoristas com bom histórico de direção inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, os parlamentares decidiram manter a exigência, argumentando que o acompanhamento periódico das condições de saúde é importante para a segurança no trânsito.
Renovação gratuita beneficia apenas parte dos condutores
Outra novidade implementada em 2026 foi a renovação gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores.
O benefício contempla quem está cadastrado no RNPC, não cometeu infrações nos últimos 12 meses e atende aos critérios definidos pela legislação.
Motoristas com até 49 anos podem renovar a habilitação automaticamente, sem pagamento das taxas e sem necessidade de exames presenciais, desde que cumpram todos os requisitos.
Já os condutores entre 50 e 69 anos também podem utilizar a renovação automática, mas apenas uma única vez, quando o documento vencer.
Por outro lado, motoristas com 70 anos ou mais permanecem fora da gratuidade. Eles continuam obrigados a realizar a renovação presencial, passar pelos exames médicos obrigatórios e pagar as taxas previstas.
Além dos idosos, também ficam excluídos da renovação automática gratuita os condutores que possuem validade reduzida da CNH por determinação médica, como nos casos de doenças progressivas ou outras condições que exigem acompanhamento periódico.
Estados já adotam benefícios adicionais
Embora as regras gerais sejam federais, alguns estados implementaram medidas complementares.
No Amazonas e no Rio Grande do Sul, por exemplo, há isenção de taxas para renovação da CNH de idosos em determinadas situações. No Paraná, milhares de motoristas já utilizaram o sistema de renovação automática e gratuita.
Em São Paulo, entretanto, os condutores com mais de 70 anos continuam obrigados a comparecer presencialmente ao Detran para renovar o documento e realizar os exames médicos, mesmo com a existência das novas regras nacionais.
Como funciona a renovação
A renovação automática é realizada apenas para a versão digital da habilitação e pode ser ativada pelo aplicativo da CNH Digital, após autorização do cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Quem desejar receber também a versão física do documento deve solicitá-la pelo aplicativo CNH do Brasil ou diretamente em uma unidade do Detran do estado onde reside.
