São José, cidade na Grande Florianópolis, implementou uma nova regulamentação para o comércio de animais domésticos. Desde 9 de julho de 2026, a Lei nº 6.602 proíbe a venda, compra e anúncio de animais em todo o município. Essa medida visa promover a adoção responsável e proteger o bem-estar animal.
A legislação abrange negociações particulares, estabelecimentos comerciais e plataformas digitais. Apenas criadores profissionais, que atendem às normas específicas, podem continuar suas atividades. A medida de São José amplia a legislação já vigente em Florianópolis, que limita a comercialização apenas a cães e gatos.
Impactos da lei nos negócios locais
A proibição afeta pet shops, agropecuárias e negociações casuais em São José. Semelhante ao que foi adotado em Florianópolis, a regulamentação prevê fiscalização rigorosa, especialmente sobre anúncios online. Isso coloca em evidência a responsabilidade de vendedores em relação à origem e destino dos animais.
Agora, plataformas digitais também estão sob monitoramento efetivo das autoridades. Isso força uma mudança no comportamento de compra e venda, que deve focar mais na adoção do que na comercialização dos animais.
Exceção para criadores profissionais
O único grupo autorizado a comercializar animais é o de criadores profissionais. Esses devem seguir regras rigorosas que garantam o respeito às necessidades dos animais. As exigências incluem registro formal e condições adequadas de criação.
Com a adoção dessa legislação, espera-se uma conscientização maior sobre a posse responsável de animais. A meta é reduzir casos de abandono e maus-tratos.
