Milhões de brasileiros podem ter valores esquecidos do PIS/Pasep sem saber. O governo reforça que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que não sacaram o abono salarial dentro do calendário oficial ainda podem recuperar o benefício, desde que façam a solicitação dentro do prazo legal. Após esse período, o dinheiro deixa de ficar disponível ao beneficiário e é devolvido ao Tesouro Nacional.
Além do abono salarial, também existem recursos referentes às antigas cotas do PIS/Pasep, que podem ser resgatados pelos titulares ou, em caso de falecimento, por dependentes e herdeiros legais. Segundo estimativas, o valor médio dessas cotas corrigidas pela inflação gira em torno de R$ 2,8 mil por beneficiário.
O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, por meio do PIS, e a servidores públicos, pelo Pasep, desde que atendam aos critérios estabelecidos para o ano-base do benefício.
Entre os requisitos estão estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano considerado, possuir remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
O valor pago é proporcional ao período trabalhado. Cada mês de atividade corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês completo. O benefício pode chegar ao equivalente a um salário mínimo.
Como recuperar o dinheiro esquecido
Depois do encerramento do calendário anual de pagamentos, o saque deixa de estar disponível pelos canais tradicionais, como Cartão Cidadão, crédito automático em conta ou caixas eletrônicos.
Nesses casos, o trabalhador precisa solicitar formalmente a liberação do valor junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O pedido pode ser feito presencialmente nas unidades regionais do órgão ou por meio da central Alô Trabalho, no telefone 158. Para agilizar o atendimento, é recomendado informar o CPF durante a solicitação.
A consulta sobre a existência de valores pendentes pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Na plataforma, basta acessar a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial”, onde o sistema informa a situação dos pagamentos dos últimos cinco anos e aponta se existe algum valor disponível para requerimento.
Prazo é decisivo para manter o direito
O governo alerta que o trabalhador dispõe de até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário oficial de pagamento, para solicitar o abono salarial não sacado.
Caso esse prazo expire sem que o pedido seja realizado, o direito ao benefício é perdido e os recursos retornam ao Tesouro Nacional. Por isso, especialistas recomendam que trabalhadores consultem regularmente os canais oficiais para verificar a existência de valores pendentes e evitem perder o prazo para solicitar o pagamento.
