O pagamento do Novo Auxílio Emergencial (NAE) referente ao mês de agosto de 2026 foi confirmado para os moradores atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na Bacia do Paraopeba e na região da Represa de Três Marias. A Vale realizou o depósito judicial dos recursos destinados ao benefício, garantindo mais uma etapa do programa enquanto a continuidade do auxílio segue sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da confirmação dos depósitos, a data em que os valores serão efetivamente creditados aos beneficiários ainda será divulgada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização dos pagamentos.
Segundo informações registradas no processo judicial, a mineradora apresentou os comprovantes dos depósitos referentes ao pagamento de agosto, totalizando mais de R$ 133 milhões destinados ao Novo Auxílio Emergencial.
Na semana anterior, a empresa já havia informado ao Judiciário que havia realizado os depósitos, mas explicou que não conseguiu anexar os comprovantes imediatamente em razão de limitações do sistema bancário.
Além dos recursos destinados aos beneficiários, também foi cumprido o alvará judicial que autorizou a liberação da primeira parcela dos valores destinados à Fundação Getulio Vargas. Com isso, a instituição já possui os recursos necessários para dar continuidade às atividades previstas em seu plano de trabalho.
Benefício continua mesmo com disputa no STF
Embora o pagamento de agosto esteja assegurado, o futuro do Novo Auxílio Emergencial ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
A ação que questiona a continuidade do programa permanece em análise. O procurador-geral da República apresentou parecer favorável ao julgamento da ação, defendendo a preservação do acordo de reparação firmado após o rompimento da barragem de Brumadinho.
Ao mesmo tempo, representantes das comunidades atingidas realizaram manifestações para defender a manutenção do auxílio e solicitar que o caso seja analisado pelo plenário do STF, com participação de todos os ministros, em vez de uma decisão individual do relator.
Também houve nova manifestação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reforçou o pedido para suspensão do programa antes do julgamento definitivo da ação.
Enquanto não há decisão final da Corte, a execução do NAE continua normalmente, com a realização dos depósitos judiciais e a adoção das medidas necessárias para garantir os pagamentos.
Programa foi criado após encerramento do PTR
O Novo Auxílio Emergencial surgiu após o anúncio do encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR). A iniciativa nasceu de uma ação civil pública apresentada, em março de 2025, por entidades representativas das pessoas atingidas.
Após mobilizações das comunidades e decisões judiciais favoráveis, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito ao benefício em novembro de 2025, autorizando sua implementação para dar continuidade ao apoio financeiro às populações afetadas.
Valores seguem os mesmos do programa anterior
O NAE mantém a mesma estrutura de pagamentos utilizada pelo antigo Programa de Transferência de Renda.
Os valores variam conforme os critérios definidos para cada beneficiário, podendo chegar a R$ 1.621, equivalente a um salário mínimo, enquanto a menor parcela corresponde a R$ 202,62, equivalente a um oitavo do salário mínimo.
