Pessoas com deficiência poderão ser consideradas idosas a partir dos 50 anos caso um projeto de lei em tramitação no Senado seja aprovado. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que atualmente estabelece 60 anos como idade mínima para esse enquadramento, mas não prevê uma redução automática para todos os brasileiros com deficiência.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu aval das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Para entrar em vigor, no entanto, a proposta ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso e ser sancionada.
A principal mudança prevista é a possibilidade de antecipar o reconhecimento da condição de pessoa idosa para cidadãos com deficiência que tenham 50 anos ou mais. A classificação dependerá de uma análise individual, levando em consideração fatores médicos, psicológicos e sociais.
Pelo projeto, completar 50 anos não seria suficiente para que uma pessoa com deficiência passasse automaticamente a ser enquadrada como idosa. A definição dependeria de uma avaliação específica, conforme critérios estabelecidos na proposta.
O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta que determinadas deficiências podem estar associadas a uma redução significativa da expectativa de vida em comparação com a média da população.
Na avaliação do parlamentar, reconhecer essas diferenças seria uma forma de adaptar a legislação às condições específicas enfrentadas por esse grupo.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Direitos Humanos, defende que a mudança permitiria aplicar conceitos de envelhecimento ativo levando em consideração as particularidades das pessoas com deficiência.
Quais direitos podem ser alcançados
Caso seja aprovado nos termos atualmente discutidos, o projeto permitirá que pessoas com deficiência enquadradas como idosas tenham acesso às garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
A legislação brasileira estabelece atualmente uma série de direitos para pessoas com 60 anos ou mais, incluindo medidas relacionadas à saúde, assistência social, transporte, atendimento prioritário e proteção contra situações de violência e negligência.
A proposta, portanto, não pretende simplesmente alterar a idade considerada como velhice para toda a população. A mudança seria direcionada especificamente às pessoas com deficiência, mediante avaliação individual.
Envelhecimento aumenta pressão sobre políticas públicas
A discussão ocorre em um momento de acelerado envelhecimento da população brasileira. Projeções citadas nas informações do IBGE apontam que, daqui a cerca de 45 anos, pessoas com mais de 60 anos poderão representar 37,8% da população brasileira, o equivalente a aproximadamente 75,3 milhões de idosos.
O cenário coloca pressão sobre políticas públicas de saúde, previdência e assistência social. Segundo dados do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (Elsi-Brasil), conduzido pela Fiocruz em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mais de 80% dos brasileiros acima dos 60 anos dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
A evolução demográfica também amplia a necessidade de planejamento para atender uma população cada vez mais longeva, especialmente diante do crescimento da demanda por serviços de saúde e assistência.
Proposta ainda não está valendo
Apesar dos avanços obtidos no Congresso, a mudança não está em vigor. Pessoas com deficiência continuam submetidas à regra atual do Estatuto da Pessoa Idosa, que considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais.
Se a proposta for aprovada definitivamente, pessoas com deficiência a partir dos 50 anos poderão ser enquadradas na legislação específica, desde que atendam aos critérios e sejam submetidas à avaliação prevista no texto.
