O Instituto Nacional do Seguro Social publicou, no dia 17 de agosto, a instrução normativa que amplia o acesso ao crédito consignado para aposentados e pensionistas que não possuem biometria cadastrada nas bases governamentais. A medida, prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, passou a permitir, a partir daquela data, que a contratação do empréstimo seja feita com a validação de dados bancários, alternativa à exigência anterior de biometria. O INSS mudou a regra do empréstimo consignado três meses após tornar a biometria facial obrigatória.
A autenticação biométrica continua sendo a primeira opção para autorizar a operação. O sistema da Dataprev verifica a existência do cadastro biométrico do beneficiário. Caso não seja localizado, o login via Gov.br é liberado sem a necessidade de biometria. De acordo com o INSS, a mudança evita que a ausência desse dado impeça o acesso ao consignado, mantendo a exigência de autorização expressa do titular.
A contratação também depende de o cadastro do beneficiário estar desbloqueado. Benefícios recém-concedidos permanecem bloqueados para consignado nos primeiros 90 dias após a concessão. Após esse período, o aposentado ou pensionista pode solicitar o desbloqueio pelo sistema Meu INSS.
INSS reforçou segurança
O INSS reforçou que todas as operações são finalizadas somente após a autorização do beneficiário pelo aplicativo. As instituições financeiras são obrigadas a enviar os documentos e informações exigidos, incluindo os comprovantes de depósito, em até sete dias úteis a partir da data da contratação. Se o prazo for descumprido, o INSS afirmou que vai interromper os descontos e reter o repasse ao banco até a regularização.
Os contratos podem ter até 108 parcelas mensais. O consignado é considerado a linha de crédito mais barata do mercado. Dados do Banco Central mostram que a taxa média para beneficiários do INSS é de 24,3% ao ano, superior apenas à oferecida a servidores públicos, de 23,8%.
Para trabalhadores do setor privado, a taxa média é de 54%. A mudança, em vigor desde 17 de agosto, amplia o alcance do crédito e busca facilitar o acesso de quem enfrentava dificuldades operacionais para contratar o empréstimo.
