A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto que pode modificar as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares no Brasil. Apresentada originalmente em 2023, a proposta voltou ao centro das discussões em meio ao período eleitoral e prevê uma redução no tempo mínimo de atividade militar necessário para que esses profissionais tenham direito à aposentadoria integral.
Pelas regras atualmente vigentes, policiais e bombeiros militares precisam completar 35 anos de serviço para receber uma aposentadoria correspondente à remuneração da ativa. Desse total, pelo menos 30 anos devem ter sido cumpridos exclusivamente em atividade militar. Quando esse requisito não é alcançado, o benefício é calculado de forma proporcional ao período efetivamente exercido na carreira.
O texto aprovado pela Câmara altera justamente essa exigência. Para os homens, permanecem os 35 anos de serviço total, mas o período mínimo obrigatoriamente cumprido na atividade militar passa de 30 para 25 anos.
Na prática, a mudança permitiria que até dez anos de trabalho exercido em outras profissões antes da entrada na corporação fossem considerados para completar o tempo necessário à aposentadoria integral.
Para as mulheres, a proposta estabelece uma regra específica. O tempo total de serviço exigido seria de 32 anos, dos quais pelo menos 22 deveriam ser cumpridos em atividade estritamente militar.
Com isso, o projeto amplia a possibilidade de aproveitamento da trajetória profissional anterior ao ingresso na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros. A medida pode beneficiar profissionais que tenham trabalhado durante vários anos no setor civil antes de ingressarem nas corporações.
Proposta também muda regras para mulheres
Além das alterações previdenciárias, o projeto estabelece novas regras para o ingresso de mulheres nas corporações militares estaduais.
O texto aprovado proíbe a existência de limites, reservas fixas de vagas ou barreiras percentuais destinadas a restringir a participação feminina em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Eventuais restrições só poderão ser aplicadas em situações consideradas excepcionais e deverão estar fundamentadas em critérios técnicos relacionados às atribuições específicas do cargo.
A medida busca impedir que regras previamente estabelecidas reduzam, de maneira geral, a participação de mulheres nos processos seletivos das instituições.
Relatório cita risco da atividade policial
A adoção de regras diferenciadas para esses profissionais foi defendida no relatório apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Segundo a justificativa apresentada no texto, policiais e bombeiros estão submetidos a uma rotina marcada pelo combate à criminalidade, confrontos diretos com organizações ligadas ao tráfico e exposição permanente a situações de risco.
Nesse contexto, o relatório sustenta que as características da atividade justificariam a existência de critérios previdenciários e de gestão de pessoal específicos para integrantes dessas carreiras.
