A cada semana de maio que passa, aperta mais o prazo para a entrada da temida declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal. Até esta segunda (12), a Receita recebeu mais de 23 milhões de declarações. A expectativa é que, até o fim do prazo, no dia 30 de maio, tenham sido entregues 46,2 milhões. Mas o que acontece se você não declarar o Imposto?
A boa notícia é que você não vai ser preso nem ter suas contas bancárias bloqueadas, como vem circulando nas redes sociais. Não entregar a declaração do Imposto de Renda por si só não é crime.
Isso não quer dizer que problemas com a Receita não possam fazer você ir parar atrás das grades. Se você entregar a declaração com informações falsas ou omitidas, com o intuito de sonegar impostos, pode acabar com uma pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa, pelo crime de sonegação fiscal.
O que acontece se eu não entregar a declaração do Imposto de Renda?
Como explica o Terra, o máximo que pode acontecer é o seu CPF ganhar o status “pendente de regularização”. “Esse status cadastral apenas aponta que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu”, explica o Terra. Mas as normas da Receita não permitem que outros órgãos ou empresas criem restrições a quem está com esse status.
Se você entrega a declaração com atraso, recebe uma multa mínimo de R$ 165,74. Além disso, segundo a CNN, “o valor também pode variar de 1% sobre o imposto ao mês fração de atraso, até 20% do valor devido”.
