Motoristas que trabalham por plataformas como Uber e 99 precisam redobrar a atenção ao utilizar o celular durante a jornada de trabalho. Embora o equipamento seja essencial para receber chamadas, traçar rotas e manter contato com os passageiros, a legislação brasileira proíbe que o condutor segure ou manuseie o aparelho enquanto o veículo estiver em movimento.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 252, considera infração gravíssima conduzir o veículo segurando ou manuseando o telefone celular. Nesses casos, a penalidade é de multa de R$ 293,47 e a aplicação de sete pontos na CNH.
A legislação não proíbe o uso do celular como ferramenta de navegação. O aparelho pode permanecer fixado em um suporte instalado no veículo, desde que não comprometa o campo de visão do motorista. O problema ocorre quando o condutor toca na tela, digita mensagens, altera rotas ou segura o telefone enquanto dirige.
A recomendação é que todas as configurações do GPS e dos aplicativos de transporte sejam realizadas antes do início da viagem ou apenas com o veículo estacionado em local seguro e com o motor desligado.
Além dos motoristas de carros, as mesmas regras também se aplicam aos motociclistas que atuam em serviços de entrega ou transporte de passageiros.
Uso do celular aumenta risco de acidentes
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), utilizar o smartphone ao volante aumenta em até 400% o risco de acidentes de trânsito. Estudos também apontam que enviar mensagens pelo celular reduz significativamente o tempo de reação do motorista diante de situações inesperadas.
Dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) mostram que, somente em 2021, foram registradas 246.438 infrações relacionadas ao uso do celular ao dirigir no Brasil. Isso representa uma média de aproximadamente 675 autuações por dia, ou cerca de 28 por hora.
Mais recentemente, os registros apontaram redução nas autuações. Entre janeiro e novembro de 2023, as multas por dirigir utilizando telefone celular caíram 46% em relação ao mesmo período de 2022. No mesmo intervalo, as infrações por conduzir segurando o aparelho diminuíram 27%, enquanto os flagrantes por manuseio do celular ao volante recuaram 20,3%.
Quais são as penalidades previstas
O CTB estabelece diferentes punições conforme a forma de utilização do aparelho durante a condução:
- Segurar o celular enquanto dirige: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH;
- Manusear o aparelho (digitar, tocar na tela ou enviar mensagens): infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e sete pontos;
- Utilizar o telefone durante a condução em situações enquadradas pela legislação: as penalidades variam conforme a conduta prevista na norma.
Para motoristas de aplicativo, que dependem do celular para exercer a atividade profissional, a orientação é utilizar suportes apropriados, programar rotas antes de iniciar o deslocamento e evitar qualquer manuseio do equipamento enquanto o veículo estiver em circulação, reduzindo riscos de acidentes e evitando autuações previstas na legislação de trânsito.
